Justiça sepulta CPI da pandemia no Distrito Federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu, na terça-feira (19/10), o pedido para que deputados distritais da oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) instalassem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A decisão teve unanimidade para denegar a solicitação.

No acórdão publicado na manhã desta quarta-feira (20/10), os magistrados foram unânimes ao seguir o voto do relator, desembargador Sebastião Coelho, para negar provimento ao recurso de forma simbólica. A desembargadora Ana Maria Amarante presidiu a sessão.

Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) haviam ingressado com mandado segurança com a solicitação nos moldes do que ocorreu com a CPI do Senado Federal, que teve o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os opositores tentavam apurar possíveis irregularidades de atos praticados pelo GDF, especificamente daqueles que geraram custos ao erário em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), a decisão do Judiciário foi acertada. “Era mais do que esperado. Quem tem que decidir sobre questões da Câmara Legislativa é a própria Câmara. Esse negócio de se levar tudo para a esfera judicial é apenas para se fazer palanque político. A decisão foi mais que acertada”.

Pelas redes sociais, os autores do pedido lamentaram a decisão do Conselho Especial do TJDFT.

“O mandado de segurança pela CPI da Pandemia foi rejeitado no TJDFT. É lamentável. Apresentamos os fatos e lutamos uma boa luta, por uma boa causa. Realmente é uma pena”, afirmou Leandro Grass.

“É uma pena que não tenhamos tido a oportunidade de cumprir nosso papel fiscalizador, mas seguiremos lutando pelo fortalecimento do SUS e contra a corrupção que rouba vidas”, reforçou Fábio Felix.

Tentativa

Na ação, os parlamentares argumentavam que o requerimento para abertura da CPI alcançou assinatura de 13 deputados e atendia “todas as formalidades regimentais, constitucionais e legais”.

Além disso, como não existia outra CPI em funcionamento, havia autorização para a instalação da CPI da Covid, segundo os distritais. Mas a Mesa Diretora da CLDF devolveu o requerimento, sob argumento de que não havia “fato determinado” para investigação.

Relator do caso, o desembargador Sebastião Coelho, já havia negado, em 24 de maio deste ano, a liminar solicitada pelos deputados. Ou seja, a determinação sobre o caso ficou então para o Conselho Especial.

A reportagem foi atualizada nesta quarta-feira (20/10).