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Justiça investiga denúncia de abusos contra presidiárias da Colmeia

Decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, atende a um pedido da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa

atualizado 24/06/2022 20:13

Reprodução/Google Street View

A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), Leila Cury, instaurou, nesta sexta-feira (24/6), um procedimento para apurar uma denúncia encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF).

No documento, o presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSol) informa ter recebido informações de que internas da Penitenciária Feminina (PFDF) estariam sofrendo ameaças e maus-tratos por parte de policiais penais após relatarem supostos abusos.

Segundo o ofício, os agentes masculinos continuariam realizando revista na entrada e na saída das presas do trabalho externo, além do fato de a alimentação fornecida não ter condições de consumo.

“Como praxe, todas as denúncias de violações de direitos encaminhadas a este Juízo são regularmente registradas e apuradas”, afirmou a magistrada.

A juíza também encaminhou a denúncia à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) para manifestação oficial, assim como ao Ministério Público, que deverá se posicionar antes da deliberação da VEP.

Após denúncia de estupro, Justiça determina novas regras na Colmeia

Com relação à notícia do caso de suposto estupro dentro do presídio feminino, mais conhecido como Colmeia, a juíza reforçou que, ao tomar conhecimento do fato, “adotou todas as providências legais cabíveis à sua apuração, bem como aquelas necessárias ao resguardo de integridade física e psicológica da presa apontada como vítima; de todas as demais que figuraram como testemunhas; e, ainda, de todas as outras que ora estão alocadas na unidade prisional”.

Além disso, informou que a apenada apontada como vítima foi apresentada à VEP, pessoalmente e em caráter reservado, ocasião em que relatou não estar sofrendo ameaças por integrante das carreiras profissionais que atuam no sistema prisional. A investigação do referido caso segue em segredo de Justiça.

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