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Justiça extingue ação de laboratórios contra testagem de Covid-19 pelo Sesc

Sindicato da categoria tentava impedir que entidade da Fecomércio-DF comprasse kits de R$ 18 para diagnosticar Covid-19 em comerciantes

atualizado 10/07/2020 17:58

Fachada TJDFTRafaela Felicciano/ Metrópoles

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu extinguir nesta sexta-feira (10/7) a ação popular protocolada pelo Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas (Sindlab-DF) que tentava impedir a aquisição de 50 mil testes da Covid-19 anunciada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) para diagnóstico do coronavírus em comerciários locais. A decisão é do juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara de Fazenda Pública.

O sindicato, um dos associados da Federação do Comércio (Fecomércio-DF), acusava o braço social do Sistema S local de exercício ilegal da profissão de análises laboratoriais. A compra dos testes foi revelada pela coluna Janela Indiscreta e servirá para diagnosticar gratuitamente funcionários de estabelecimentos comerciais, conforme exige o Governo do Distrito Federal (GDF) para a retomada das atividades já permitidas.

De acordo com o magistrado, houve erro processual da entidade sindical ao ingressar com uma ação popular, já que “é o instrumento processual coletivo que tem como principal objetivo a defesa dos interesses do povo, na qual qualquer cidadão tem a legitimidade de anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, visando à proteção do interesse da coletividade”.

Ainda segundo Fialho, “como é sabido, a legitimidade para a propositura da ação popular é do cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado e que se encontre no gozo dos direitos políticos. No caso dos autos, no entanto, observa-se que a ação foi proposta por sindicato, o qual detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, a revelar, de pronto, a ilegitimidade ativa, por não deter tal entidade legitimidade para o ajuizamento deste remédio constitucional”.

A coluna procurou o Sindicato dos Laboratórios e o Serviço Social do Comércio, mas eles não tinham se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamentos futuros.

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Entenda o caso

Embora co-irmãs, já que as duas entidades integram o guarda-chuva do Sistema S local, liderados pela Federação do Comércio (Fecomércio-DF), as instituições se desentenderam sobre o anúncio feito pelo Sesc-DF.

Por meio de um pregão, quando há disputa de valores, a entidade social conseguiu oferta dos exames para diagnóstico da Covid-19 pelo preço unitário de R$ 18, um dos mais baixos já divulgados durante a cobertura da crise causada pelo Sars-Cov-2.

No fim de maio, o Serviço Social do Comércio começou a realizar a testagem em massa de comerciantes após acordo firmado entre a Fecomércio-DF e o GDF para a retomada gradual das atividades do setor. Na época, a Secretaria de Saúde doou 1,6 mil kits dos exames realizados pelas unidades.

Dentre os argumentos alegados, o sindicato que representa os laboratórios acusa a entidade co-irmã de atuar de forma irregular na atividade. “Quem faz exames são laboratórios. O Sesc-DF não tem laboratório para realizar esses procedimentos. Diagnósticos sem responsáveis técnicos não apresentam controle de qualidade e, com isso, podem ter resultados equivocados, como falso positivo e falso negativo”, disse Alexandre Bitencourt, presidente do Sindlab-DF.

Início da testagem

Após a extinção do processo, o Sesc-DF anunciou que vai oferecer a partir desta segunda-feira (13) testes gratuitos de Covid-19 para os trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis. Os exames ocorrerão na unidade do Sesc da 504 Sul, das 9h às 13h.

A ação está respaldada por convênio firmado com a Secretaria de Saúde que permite ao Sesc oferecer esse tipo de serviço. Para ter direito a fazer o teste, o trabalhador precisa possuir a credencial da instituição. Quem ainda não tem, deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] para solicitar o documento.

Os testes que serão aplicados detectam por meio do sangue se a pessoa esteve exposta ao vírus verificando se está ativo ou não. As amostras serão coletadas por profissionais de saúde do Sesc-DF. Com objetivo de dar agilidade e segurança, a instituição está organizando uma lista para um pré-agendamento do exame.

A princípio, o teste será para os funcionários das empresas associadas ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF). Para isso, os profissionais precisam comprovar se o empregador faz parte da base sindical, a carteira de trabalho pode ser utilizada.

Uma lista com o cadastro dos funcionários está sendo elaborada. Os empresários podem encaminhar a relação de empregados para o e-mail: [email protected] A partir de segunda-feira (13) o registro poderá ser feito pelo site (www.sescdf.com.br).

O presidente do Sindhobar-DF, Jael Antônio da Silva, destaca que é uma ação importante para o segmento. “Comunicamos aos associados sobre os testes que serão feitos gratuitamente pelo Sesc-DF. É uma iniciativa importante da instituição e com isso percebemos que estão trabalhando em prol da população, poderia dizer ainda que é uma medida social para garantir a saúde das pessoas. Sabemos que os testes são fundamentais para que possamos reabrir os setores com segurança, por isso chegaram em um bom momento”, afirma.

Serviço:

Período: a partir de 13/7
Hora: 9h às 13h
Local: Sesc 504 Sul
Público-alvo: trabalhadores do comércio das empresas associadas ao Sindhobar-DF e com a credencial do Sesc-DF
Gratuito
Mais informações: www.sescdf.com.br

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