Inquérito sobre suposta compra de votos por Robério desce para 1ª instância
Decisão foi proferida pelo corregedor eleitoral após desembargador do TRE-DF não reconhecer foro especial ao deputado distrital
atualizado
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O corregedor regional eleitoral do Distrito Federal, Waldyr Leôncio Filho, decidiu remeter para o juízo da 17ª Zona Eleitoral (Gama) o inquérito policial que investiga suposta cooptação do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) a eleitores de Engenho das Lages, no Gama. A investigação apura se o parlamentar prometeu, em 2014, trocar votos por vagas de emprego nas empresas ligadas à família dele. Embora a decisão do magistrado seja do dia 27 de fevereiro, apenas nesta quarta-feira (6/3) ela tornou-se pública.
De acordo com o magistrado, “realizadas providências visando à apuração de indícios de materialidade e autoria, após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o excelentíssimo relator Erich Endrillo declinou da competência e determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Eleitoral do DF, considerando que o ‘foro por prerrogativa de função dos parlamentares’ somente se aplicará aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções”, escreveu o corregedor.
Ainda filiado ao antigo PMDB – hoje MDB –, Robério Negreiros concorria, em 2014, ao segundo mandato como deputado distrital. Como não houve flagrante, o caso virou inquérito apenas após denúncia de supostos participantes da reunião política feita à Polícia Civil do DF na época.
Procurada, a defesa do distrital se manifestou por meio de nota. “Trata-se de inquérito, e não de ação judicial, desde 2014. Não há qualquer elemento que coloque o deputado Robério Negreiros em algum ilícito eleitoral. Tanto é que os depoimentos não corroboram a tese da denúncia. A pseudo-denúncia partiu de um desafeto sindicalista. O inquérito desceu para o juízo devido à nova interpretação jurisprudencial”, disse o advogado Fábio Paganella.