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Fachin dá voto para impedir interferência do Planalto na escolha de reitor

Ministro é o relator da ação direta de inconstitucionalidade que começou a ser analisada e deve ser julgada até 19 de outubro pelo STF

atualizado 09/10/2020 16:02

Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da UniãoIgor Estrela/Metrópoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente, nesta sexta-feira (9/10), pela ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6565) que obriga o governo federal a nomear, na reitoria das universidades federais, os vencedores das eleições acadêmicas.

A medida impetrada pelo Partido Verde (PV) começou a ser analisada virtualmente pelos magistrados e seguirá até o próximo dia 19, ou quando completar o placar de, no mínimo, seis ministros favoráveis ou contrários ao questionamento.

A ação tenta coibir o Palácio do Planalto de nomear reitores em discordância com a vontade da comunidade universitária. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem nomeado candidatos menos votados ou que sequer figuram na lista tríplice enviada pelas instituições.

Uma das que pode sofrer com a interferência da União é a Universidade de Brasília (UnB), que, recentemente, reelegeu, no fim de agosto, a professora Márcia Abrahão para a reitoria, com 54% dos votos.

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“Autoritarismo”

Responsável pela investida do PV, o deputado Professor Israel Batista (DF) considera um avanço a posição do relator no sentido de barrar o “autoritarismo”.

“O presidente ainda não entendeu que a decisão da comunidade acadêmica deve ser respeitada, e faz uma clara intervenção para controlar e vigiar as instituições de ensino. Mas isso vai mudar”, acredita o parlamentar.

Até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O julgamento virtual vai até 19 de outubro, e todos os outros 10 ministros da Suprema Corte poderão votar. Com seis votos a favor, o STF acolhe a argumentação da peça, e o Palácio do Planalto ficará obrigado a seguir a orientação do voto do ministro Edson Fachin.

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