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Controladoria apura se servidores dificultaram contratos na Saúde

Suspeita é de que funcionários da pasta criem obstáculos há um ano para impedir contratação regular de oxigenoterapia domiciliar e portátil

atualizado 31/03/2020 15:11

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) determinou nesta terça-feira (31/03) a abertura de investigação para apurar a conduta de servidores da Secretaria de Saúde no processo que trata da contratação regular de empresa especializada para locação de kit de oxigenoterapia domiciliar e portátil, além da aquisição do gás medicinal. Os equipamentos fornecem ao paciente uma dose extra de oxigênio.

A suspeita é de que haja uma ação interna com o objetivo de não dar antamento à contratação regular do serviço e exigir a aquisição de forma emergencial.

O processo regular foi iniciado em 8 de janeiro de 2019 pela área técnica da Secretaria de Saúde e prevê a locação de 1,5 mil equipamentos por mês. Contudo, após o pedidos para diversas adequações no termo de referência, além de outras intervenções protelatórias, o andamento do documento acabou prejudicado.

A atual lista de espera da Secretaria de Saúde conta com 127 pacientes a serem incluídos no Programa de Oxigenoterapia Domiciliar (POD). Na última sexta-feira (27/03), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal inclua esses pacientes no regime domiciliar, ainda que emergencialmente, por conta do elevado risco de contaminação pelo novo coronavírus.

“No prazo de cinco dias corridos inclua no Programa de Oxigenoterapia Domiciliar os 127 pacientes informados no documento, ainda que emergencialmente, garantindo a todos eles fornecimento de equipamento de oxigenoterapia domiciliar com instalação na respectiva residência, transporte adequado dos pacientes das unidades hospitalares onde estão internados para suas respectivas residências, garantia do suprimento de todos os insumos necessários à manutenção do funcionamento dos equipamentos”, decidiu o juiz Henaldo Silva Moreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. A liminar foi concedida após ação protocolada pela Defensoria Pública do DF.

Para atender a determinação judicial, a pasta passou a elaborar um processo paralelo, com a dispensa de licitação, visando a aquisição emergencial do serviço até que se finalize o processo para contratação regular do serviço, que é alvo da auditoria.

O que diz a SES

À coluna, a Secretaria de Saúde informou que, “toda e qualquer denuncia recebida na Controladoria Setorial de Saúde é encaminhada à Corregedoria da Saúde para apuração e procedimento investigativo e, caso seja comprovada a denuncia, é aberto Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) e posterior Processo Administrativo (PAD), preservando o sigilo das informações, autonomia e independência da comissão de apuração”.

“Máfia”

O governador Ibaneis Rocha criticou publicamente, no início de março, o aumento dos pagamentos indenizatórios, ocasião em que não há contratos, e denunciou irregularidades em licitações. O chefe do Executivo também indicou existência de “máfia” envolvendo empresas e servidores, principalmente da Educação e Saúde.

Após a manifestação do emedebista, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou informações sobre as irregularidades citadas por Ibaneis, que passou a encaminhar os dados levantados pelo governo.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) ficou responsável pela fiscalização dos contratos emergenciais e sem cobertura. Um decreto assinado na quarta-feira (04/03) por Ibaneis prevê que todas as secretarias deverão apresentar relatórios sobre essas contratações sem licitação para a CGDF em 10 dias.

Aumento nos gastos

No início de março, o Metrópoles noticiou que o Governo do Distrito Federal (GDF) levantou as despesas sem contratos dos últimos 10 anos na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Educação.

As tabelas obtidas pelo Metrópoles e analisadas pelo (M)Dados, núcleo de processamento de grande volume de informações do portal, mostram que, apenas na Saúde, houve aumento de 23.024,90% desse tipo de pagamento nos últimos 10 anos.

O pagamento por indenização ocorre quando a empresa encaminha notas fiscais para validação e o pagamento deve ser realizado de acordo com o serviço prestado no mês. Em outras palavras, a empresa executa o serviço mesmo sem previsão contratual e apresenta a fatura só depois.

Em 2011, na gestão Agnelo Queiroz (PT), a Saúde teve despesas de R$ 2.184.533,04. Em 2017, no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), os dados saltaram para R$ 505.171.168,63, de acordo com o levantamento do GDF.

A Secretaria de Saúde desembolsou, sem contratos, R$ 1.506.392.324,59, de 2010 a 2019. O dinheiro foi destinado a custear, por exemplo, serviços de limpeza, alimentação, combustível, segurança, aquisições, lavanderia e telefonia.

Os pagamentos por meio de indenização durante o governo Agnelo, de 2011 a 2014, somam R$ 79.122.491,40. Na gestão Rollemberg, de 2015 a 2018, as despesas alcançaram R$ 1.415.724.126,77. Em 2019, primeiro ano do governo de Ibaneis Rocha (MDB), o desembolso foi de R$ 7.504.024,39.

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