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Conselhos tutelares: bancada do DF avalia destinar R$ 5 mi ao Entorno

Decisão ocorre após União confirmar que GDF foi contemplado com a mesma emenda nos dois anos passados, o que dificultaria a liberação

atualizado 11/06/2021 11:49

Conselho tutelar Samambaia NorteAndre Borges/Especial para o Metrópoles

A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional decidiu avaliar o remanejamento para o Entorno de parte de uma emenda parlamentar coletiva no valor de R$ 5,3 milhões. O recurso seria destinado aos conselhos tutelares locais. A sugestão ocorreu após a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) confirmar ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já ter sido contemplada com as mesmas emendas nos anos de 2019 e 2020.

Com a impossibilidade, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) solicitou à coordenadora da bancada do DF, senadora Leila Barros (PSB-DF), que parte da verba seja realocada para o atendimento dos conselhos tutelares dos municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). O tema deve ser tratado na próxima reunião dos congressistas do DF.

“Já que houve a recusa da secretaria, que pelo menos se possa manter a finalidade do investimento e que os recursos sejam revertidos para os Conselhos Tutelares do Entorno, que é uma região que necessita muito destes aportes”, afirmou a deputada.

Caso fosse utilizado, o recurso seria suficiente para equipar até 40 unidades, a depender do tipo de “kit” criado pela área federal para esse fim. Atualmente, são três tipos de “pacote” direcionado aos conselhos: o primeiro é composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira automotiva para transporte de crianças, Smart TV, ar-condicionado portátil e ainda cinco aparelhos celulares.

A bancada congressista do DF deve tratar do tema na próxima reunião, ainda a ser confirmada. Até lá, será feito um levantamento de quais municípios do Entorno necessitam dos recursos para compra de kits para os conselhos tutelares para que decisão seja tomada em conjunto pela bancada. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já foi consultado e sinalizou positivamente sobre o remanejamento da verba.

O que diz a Sejus

Por nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que a responsabilidade em executar os recursos, oriundos de emendas parlamentares federais, para equipagem de conselhos tutelares “é de total autonomia do Ministério dos Direitos Humanos”. “Cabendo a Sejus a responsabilidade em receber os kits, conforme a destinação dada pelos parlamentares, ao ministério, respeitadas as normas vigentes”.

Segundo o texto, “os conselhos tutelares, de responsabilidade e gestão da nossa pasta, já possuem indicação no orçamento 20/2021, como publicado na página da Câmara Federal. Desta forma, a Sejus aguarda a disponibilização – por parte do ministério – dos kits incluídos no orçamento federal. A Sejus reafirma o seu compromisso junto aos conselhos tutelares e a política da criança e adolescente”.

A pasta informa que, dos 41 conselho tutelares, 17 estão sendo contemplados com emenda individual do senador Izalci do ano de 2020. “No orçamento de 2021, a deputada Paula Belmonte indicou 12 CTs e a deputada licenciada Flávia Arruda, mais 4, conforme publicado na página da Câmara dos Deputados, o que totaliza 33 conselhos contemplados. Os remanescentes foram contemplados em 2019”, informa.

Também acionado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que ainda não houve o remanejamento do recurso. “Foi solicitado ao ministério, por meio do Ofício nº 40/2021, a mudança do localizador da emenda, saindo do 7057 (Conselho Tutelar – No Distrito Federal) para o 53 (No Distrito Federal). Tal mudança encontra-se em análise no momento e, após sua conclusão, o recurso continuará com o Distrito Federal como destinatário. Reiteramos que não houve remanejamento do recurso da emenda”.​

 

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