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CNC recomenda impugnação de candidato à presidência da Fecomércio-DF

Entidade havia aberto processo contra José Aparecido por condenação judicial e afirma que postulante fere o regimento nacional da entidade

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
1 de 1 Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recomendou, nesta terça-feira (2/3), a impugnação da candidatura de José Aparecido da Costa Freire ao comando da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF). A informação é do vice-presidente nacional da CNC, Francisco Valdeci.

Freire é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel-DF) e buscava assumir a presidência da federação local após a morte do então presidente, Francisco Maia, em decorrência da Covid-19.

Contudo, na última quinta-feira (25/2), o representante da CNC abriu um processo na comissão de enquadramento sindical da entidade nacional após levantar que José Aparecido fora condenado por fraude em licitação com processo transitado em julgado. De acordo com Francisco Valdeci, o regimento interno da Confederação Nacional impede a candidatura de nomes com sentenças confirmadas pelo Poder Judiciário, o que justificaria a ação.

“A confederação trabalha de forma coordenada com as entidades para que os processos eleitorais possam transcorrer de forma alinhada com os estatutos e para garantir que os candidatos concorrentes tenham conduta ilibada, ética e que cumpram com os requisitos necessários, como ser comerciantes há mais de dois anos e filiados a uma entidade sindical do comércio”, disse.

A recomendação ocorreu após a divisão sindical da entidade apresentar um parecer jurídico contrário à candidatura por ferir o regimento nacional.

A Fecomércio-DF foi procurada pelo Metrópoles, mas não havia se pronunciado até a última atualização da reportagem.

Igualmente acionado, o candidato José Aparecido declarou à coluna não ter sido notificado sobre quaisquer decisões locais.

“A minha candidatura estará mantida até a última hora e vou para o voto. Vejo esse situação toda com muita tristeza. Tenho 22 anos no Sistema. Nesse caso, sou um réu primário, tenho todas certidões negativas de primeira e segunda instâncias. Pegaram um processo julgado de forma preliminar, sem julgamento de mérito, e prescrito antes de arquivado. As pessoas não querem perder a direção da Fecomércio e tentam fazer manobras jurídicas ilegais de todas as formas”.

Eleições

De acordo com Francisco Valdeci, a decisão da entidade nacional não resulta em impugnação imediata da candidatura. “A recomendação foi devidamente homologada pelo nosso presidente [da CNC] José Roberto Tadros e o documento recomenda ao presidente [interino da Fecomércio-DF] Edson Castro que aceite a impugnação pelas graves denúncias que foram constatadas”, disse.

Segundo o vice-presidente da CNC, a Fecomércio-DF já foi notificada oficialmente. Caso a instituição não acolha o parecer, a relação com a mantenedora pode sofrer turbulências, inclusive com repasses orçamentários.

“É claro que a as federações podem aceitar se quiserem. Mas, quando se fere o regimento desta forma, há um custo, que é o da suspensão dos repasses para o Sistema S regional”, frisou Valdeci.

A CNC tem a prerrogativa, por exemplo, de realizar intervenções diretas no Sesc e ao Senac, como a já realizada há alguns dias. O resultado a qual prevê a participação da entidade nacional “em situações específicas, por meio, da avocação ou da administração compartilhada, a forma mais branda de participação”.

Com a necessidade de ocupar o cargo local deixado por Francisco Maia, a atual interferência oficial na Fecomércio-DF pretende “garantir que o Sesc e Senac do Distrito Federal não fossem utilizados de forma inadequada no processo eleitoral da Federação”, frisou o vice-presidente da CNC.

Sobre denúncias que envolvem a candidatura de Ovídio Maia, sobre suspeitas na compra de imóvel do Serviço Nacional do Comércio, Francisco Valdeci que a CNC não encontrou irregularidades.

“Em relação à compra do imóvel realizada pelo Senac-DF, apresentei uma resolução do Conselho Nacional do Senac aprovando toda a transação comercial, realizada seguindo o rigoroso processo técnico e administrativo previsto nessas aquisições, nos níveis nacional e regional, não havendo nada que desabone o referido processo”, frisou.

Concorrentes

Atualmente, duas chapas concorrem à presidência da Federação do Comércio (Fecomércio-DF): além de José Aparecido, o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia, também disputa o comando da entidade.

Aparecido é apoiado pelo atual presidente interino da federação, Edson de Castro, e tem apoio de setores do Governo do Distrito Federal (GDF).

Apesar da recomendação pela impugnação da candidatura de Aparecido, as eleições marcadas para a próxima sexta-feira (5/3) estão mantidas, mesmo havendo uma única candidatura restante.

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