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Cartel de combustíveis deixou de lucrar R$ 358 milhões, diz Cade

Relatório afirma que valor de benefício de consumidor é estimado apenas no primeiro ano após a intervenção feita na rede Cascol

atualizado 16/12/2019 18:51

Reprodução internet

Um relatório produzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e divulgado recentemente revela que houve um benefício direto entre R$ 206 milhões e R$ 358 milhões para os consumidores de gasolina no Distrito Federal após o primeiro ano da intervenção federal no combate ao cartel de combustíveis na capital.

A possível combinação de preços entre postos de gasolina locais é alvo recorrente de ações de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Estima-se que, entre 2011 e 2016, o lucro ilegalmente obtido variou de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão.

Na época, as investigações apontaram que a ação do grupo teria impactado em um aumento de até 30% no preço do combustível no DF. O prejuízo que apenas uma das redes investigadas causou para os brasilienses é de, ao menos, R$ 1 bilhão por ano.

As investigações sobre a revenda de combustíveis no DF tiveram início no fim de 2009, após o governo federal receber uma denúncia formal sobre possível combinação de preços entres postos de diferentes bandeiras.

Averiguação

Apenas em 2012, a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), do governo federal, instaurou uma averiguação preliminar, logo após transformada em inquérito, quando a autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou  um interventor para monitorar, temporariamente, a maior rede de combustíveis do DF: a Cascol.

Para chegar aos números, a metodologia considerou três variáveis básicas: a receita do mercado afetado, o sobrepreço aplicado pelo cartel e a duração do cartel, caso não houvesse intervenção.

Para o levantamento, o estudo comparou o mercado local com de cidades como Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Salvador (BA),e Manaus (AM), todas são capitais que apresentam tendência semelhante a do DF antes da intervenção devido à possível combinação de preços.

Veja o relatório:

Documentodetrabalho042019Mensurandoosbenefciosdecombateacartis_ocasodocarteldecombustveisnoDistritoFederal by Metropoles on Scribd

Fatores

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), Paulo Tavares, disse ao Metrópoles que outros fatores influenciaram na mudança da política de preços nas bombas. “Coincidentemente, no mesmo ano do Cade, a Petrobras mudou a política de preço, quando passou a adotar a alteração dos preços diária, o que acarretou na greve dos caminhoneiros. Os postos não repassaram essas alterações para o consumidor. Também fecharam um TAC com lucro máximo de 15,85% [Cade com MP e a Rede Gasol]. Se a margem de lucros caiu, é óbvio que o valor final é reduzido para os consumidores.

Tavares também explica que o mercado de revenda de combustível vive uma verdadeira crise.  Caiu o consumo em 20% de 2016 até agora. Foram 3,5 mil pessoas que trabalham nas estruturas de abastecimento demitidas. Aproximadamente 20% dos postos estão fechados, sem operar. As pessoas estão querendo vender os postos porque estão trabalhando no vermelho”, argumenta.

Operação Dubai

Dois anos e meio após ser deflagrada a Operação Dubai, contra o cartel no setor de combustíveis do DF, 28 investigados viraram réus por crimes contra a ordem econômica e organização criminosa.

A 1ª Vara Criminal de Brasília acatou, em 2018, denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, contra 15 donos de postos, além de gerentes e supervisores dos estabelecimentos e das distribuidoras.

No período a Justiça determinou o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 800 milhões. O detalhamento do esquema montado para a uniformização de preços, envolvendo redes de postos e distribuidoras, foi possível graças ao acordo de delação assinado pelos empresários da Rede Cascol, segundo os promotores que atuaram no caso.

Em novembro de 2015, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão, 44 de busca e apreensão e 25 conduções coercitivas. A investigação começou em 2010 e reuniu provas de que distribuidoras, postos de revenda e sindicatos do setor mantinham contatos frequentes para fixar o preço dos combustíveis na capital.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso e Cessação (TCC), assinado com a Rede Cascol, no inquérito administrativo que investiga a prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis do DF. Pelo acordo, a empresa e seus sócios estão recolhendo ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) a quantia de R$ 90,4 milhões.

O Ministério Público também estabeleceu uma multa de natureza reparatória no valor de R$ 58,3 milhões a ser paga pela rede. Juntos, os acordos firmados com o Cade e o MPDFT somaram mais de R$ 148,7 milhões em multas.

 

 

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