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Câmara aprova PL que proíbe negativação de nomes durante pandemia

Proposta impede inscrição de CPFs em órgãos de proteção ao crédito durante calamidade. Medida ainda será votada no Senado Federal

atualizado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (09/04), um projeto que suspende a inclusão de CPFs e CNPJs em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A proposta tramitou em caráter de urgência e segue agora para o Senado Federal.

Se confirmado pelos senadores, a regra suspenderá, inicialmente por 90 dias, a inclusão de novas inscrições na chamada “lista de maus pagadores”. Se as empresas descumprirem, prevê o texto, serão multadas, e o valor será aplicado às medidas de combate à Covid-19.

A Secretaria Nacional do Consumidor (SNC) poderá prorrogar a medida enquanto durar o estado de calamidade. Originalmente, a proposta original foi apensada a outro projeto de mesmo teor.

“A pessoa humilde, muitas vezes, a única coisa que tem é o nome. Deixar os mais necessitados serem negativados em uma crise como esta chega a ser crueldade. Neste momento, quando não vão conseguir honrar o pagamento de um boleto, terão mais tranquilidade para comprar comida para sua família e garantir o mínimo de dignidade”, defendeu a deputada federal Flávia Arruda (PL), uma das autoras da matéria.

 

 

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