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Antes de contrato, Iohan assinou nota obrigando Saúde do DF a pagar R$ 19 mi a empresa investigada

Apenas dezesseis dias depois, o então secretário adjunto de Atenção à Saúde solicitou aditivo de 50% em negociação com a Biomega

atualizado 29/09/2020 10:20

Iohan Andrade Struck saude operacao MPDFT falso negativo3Reprodução/ Tv Globo

Um dos alvos da Operação Falso Negativo, o ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde Iohan Andrade Struck autorizou a emissão de uma nota de empenho no valor de R$ 19,9 milhões para compra inicial de 100 mil testes de Covid-19 da empresa Biomega Medicina Diagnóstica LTDA.

De acordo com a ação – que corre sob responsabilidade da juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto –, em menos de 24 horas após autorizar a dispensa de licitação e concordar com o projeto básico para a aquisição, Struck reconheceu a dívida milionária antes mesmo de o contrato ser assinado e, tampouco, da entrega das mercadorias.

Para agilizar o processo, conforme consta na ação, na véspera, pouco menos de uma hora da assinatura do então subsecretário, o próprio Francisco Araújo, que ocupava a titularidade da pasta, ratificou as assinaturas do subordinado e confirmou o negócio, que só teve o contrato assinado três dias depois, numa segunda-feira (11/5).

“Assim, surpreendentemente, antes mesmo da celebração do respectivo contrato, que se deu em 11 de maio de 2020, a SES/DF atestou a eventual capacidade econômica da Biomega, mesmo diante da mais absoluta incompatibilidade entre seu patrimônio declarado – no valor de R$ 5 milhões – e um seguro de garantia de apenas 5% do valor contratual para uma aquisição inicial de R$ 19,9 milhões, montante este que, conforme se passará a detalhar a seguir, chegou a um total de R$ 29.850.000,00, em decorrência de aditivação”, diz trecho da peça processual.

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Aditivo

Ainda de acordo com a denúncia recebida pela Justiça, apenas 16 dias depois da assinatura, Ricardo Tavares – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde – também se articulou diretamente com Francisco Araújo e Jorge Chamon, então diretor do Laboratório Central, para concretizar o aditivo de 50% no contrato da Biomega. No total, a empresa forneceu 150 mil testes para o DF.

“Boa tarde, Jorge. Já alinhei com o Francisco, precisa solicitar o aditivo de teste rápido para o Drivre [thru]. Já faz a solicitação e encaminha para o Pojo, por favor “, escreveu Tavares. Chamon questiona a porcentagem. “Deixa eu ver até quanto pode, porque acho que tem no contrato, pera aí [sic]”. Após verificar o valor, o então secretário continua: “50%, ou seja 7 dias, R$ 50 mil”, confirmou (veja o diálogo abaixo).

“A irresponsabilidade dos gestores da Saúde do Distrito Federal só é compreendida quando cotejada com a confiança na impunidade e a descredibilização do sistema de Justiça brasileiro, tudo isso regado por milhões de reais que estão sendo sorrateiramente pilhados por um bando de criminosos. Cenário este estampado em nossa história e que, desta vez, pode e deve ter um rumo  diferenciado, tudo a depender da celeridade e prontidão do Poder Judiciário para que os corruptos sejam imediatamente segregados e, assim, desmantelada a organização criminosa – e isso ainda em tempo de se resgatar o dinheiro público e destiná-lo aos enfermos da Covid-19”, registra a denúncia.

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Denúncia

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra 15 investigados no âmbito da Operação Falso Negativo. Seis deles estão presos preventivamente e, a partir de agora, viram réus. A decisão é da 5ª Vara Criminal, que recebeu o documento na última segunda-feira (21/9).

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O prejuízo estimado aos cofres públicos, com atualizações monetárias e danos causados pela ação do grupo, é de R$ 46 milhões. Somente com possíveis fraudes em contratos para compra de testes de Covid-19, o MPDFT calcula dano de R$ 18 milhões ao erário.

Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.

Foram denunciados pelo MPDFT e agora são réus no processo:

  • Francisco Araújo Filhosecretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Jorge Antônio Chamon Júniordiretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Regoex-secretário adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ramon Santana Lopes Azevedoex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais: foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

Cinco deles chegaram a ser presos no dia em que a Operação Falso Negativo foi deflagrada: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana.

O que diz a Biomega:

Em nota enviada pela Carnelós e Garcia Advogados, a Biomega alega que “o Ministério Público insiste em afrontar, com base em invenções e distorções de fatos.”

Confira a nota na íntegra:

“É mentira que a Biomega fez projeto fraudado. É mentira que a empresa vendeu kits de testes. É mentira que ela foi favorecida. Repita-se a verdade, que o Ministério Público insiste em afrontar, com base em invenções e distorções de fatos: A Biomega ofereceu um serviço ao GDF, que foi o de realizar exames para detecção de Covid-19. Isso implicou muito mais do que a utilização de kits: a contratação de 120 pessoas (todas pela CLT, com incidência de todos os direitos trabalhistas), além de 10 funcionários do quadro fixo, que se deslocaram para Brasília e ali permaneceram por mais de 50 dias, até o fim dos serviços; locação de veiculos; montagem de tendas de atendimento, que foram instaladas em 19 locais diferentes durante o período; contratação de empresa especializada para, diariamente, recolher, tratar e dispensar o lixo hospitalar etc. O modelo de termo de referência foi encaminhado a pedido do GDF, que não tinha conhecimento técnico sobre a descrição do serviço que deveria contratar, e era baseado em termos utilizados por outros órgãos públicos de cujas licitações a Biomega participou. Se alguém copiou e colou o texto, isso não é responsabilidade da Biomega nem de seus diretores e/ou funcionários. O empenho do valor a ser pago a empresa contratada é ato absolutamente normal em contratação pelo Poder Público. Sem isso, a contratação não é possível, e não significa pagamento antecipado por serviços; de qualquer forma, a empresa não tem nenhuma responsabilidade por atos praticados por servidores públicos. Os pagamentos só foram efetuados depois da prestação dos serviços, com atestação de funcionários do GDF que acompanharam todo o processo de realização dos exames. A empresa não recebeu por kits de testes, mas por exames efetivamente realizados, com a expedição dos respectivos laudos; em muitos casos, mais de um kit foi utilizado para se chegar ao resultado, mas a empresa recebeu somente o valor contratado pelo exame. E a evidência de que nunca houve conluio é o fato de que a Biomega não recebeu nenhum centavo pelos serviços prestados em razão do aditamento, apesar de ter finalizado os serviços há meses, e ter efetuado várias cobranças; também houve glosas em exames efetuados na primeira fase, apesar de ter a empresa feito prova de suas realizações A distorção que se faz tem causado danos irreparáveis à Biomega, que é empresa idônea, tem laboratório no qual se realizam exames de grande complexidade e atende a várias instituições de relevo, públicas e privadas. É inadmissível a campanha caluniosa e difamatória que se promove contra a Biomega e seus diretores e funcionários. Um destes, aliás, recebeu mensagens de áudio de funcionária da Ouvidoria do GDF, com efusivos e emocionados agradecimentos pelo trabalho prestado pela empresa. Já passa da hora de haver mais cuidado na divulgação das mentiras expraiadas pelo Ministério Público. São mais de 700 empregos diretos que estão em risco, além da ameaça de comprometimento dos complexos serviços prestados pela Biomega a hospitais públicos e privados, cujos pacientes podem vir a ser afetados se a empresa não puder cumprir seus contratos.”

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