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Acordo reforça proteção a crianças vítimas de violência sexual no DF

Convênio foi assinado entre a Secretaria de Justiça e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios para manter intercâmbios entre órgãos

atualizado 30/04/2021 20:35

Reprodução/TJDFT

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmou um acordo de cooperação técnica com a Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF), nesta sexta-feira (30/4), para manter um intercâmbio de conhecimentos técnicos à proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias.

O acordo foi assinado pelo juiz titular da Vara de Infância, Renato Scussel, e pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a abertura do seminário virtual Conectando Pontos da Rede, promovido por ambos os órgãos, que foi transmitido pelo canal da Sejus no YouTube. O evento contou também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

O acordo dá cumprimento a uma lei do ano de 2017 que determina a articulação entre os serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, de modo a evitar a revitimização e a violência institucional.

“O tribunal está dando curso à sua política de total alinhamento às proposições traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional no tocante à infância e à juventude”, afirmou Gonzaga Neiva.

Conforme o desembargador, a celebração do termo está em consonância com os princípios da escuta protegida de crianças e adolescentes, de normas que determinam aos tribunais estaduais e federais a celebração de convênios estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais sejam testemunhas.

“Como o nome do seminário diz, estamos conectando a rede, amarrando pontos para que o tratamento e a assistência à criança e ao adolescente sejam feitos de forma mais articulada, qualificada e apropriada”, ressaltou o juiz Renato Scussel.

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