TSE deve definir teto de gastos para as eleições de 2022

Congresso Nacional não aprovou lei sobre o limite de gastos nas eleições dentro do prazo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quinta-feira (30/6) o limite de gastos de candidatos para as eleições deste ano. A expectativa é que a corte estabeleça que o teto seja o valor das eleições de 2018 mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nesse intervalo.

Os ministros devem decidir que o TSE fixe os valores até o próximo dia 20. A possível correção pela inflação será feita pelos técnicos da corte. A base será o IPCA, índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Em 2018, o teto para a campanha presidencial era de R$ 70 milhões no primeiro turno, acrescidos de R$ 35 milhões no segundo turno. Para candidatos a deputados, o valor máximo era de R$ 2,5 milhões. Para deputados estaduais, até R$ 1 milhão.

O Congresso Nacional não aprovou uma lei sobre o limite de gastos nas eleições deste ano dentro do prazo. No fim do ano passado, o TSE decidiu que o tribunal poderia definir esses recursos.