A Sexta Turma do STJ julga hoje (14/6) um pedido de salvo-conduto para cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais, para a extração de canabidiol para uso próprio sob prescrição médica, para tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.
O paciente já tem autorização da Anvisa para importação, mas quer fazer o cultivo caseiro sem que autoridades procedam à prisão ou o processem penalmente.
O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior. A sessão tem início às 14h.