Proposta que endurece lei do ouro está em fase final no Planalto

A medida provisória que endurece o combate ao ouro ilegal no país está em fase final no Palácio do Planalto. O texto, que será enviado ao Congresso, recebeu aval dos ministérios envolvidos e aguarda o último sinal verde para a assinatura de Lula.

Conhecida como MP do Ouro, a medida foi elaborada pelo Ministério da Justiça no mês passado. O texto aumenta o controle em quatro etapas principais da cadeia do metal: origem, compra, venda e transporte. Segundo o Instituto Escolhas, de 2015 a 2020 o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade.

Uma das propostas é acabar com a presunção de boa-fé na compra e venda de ouro. O mecanismo atual abre brecha para que a origem do ouro seja fraudada facilmente. O ouro que circular fora das novas regras será apreendido e incorporado ao patrimônio público.

Além do Ministério da Justiça, o texto passou por Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e Povos Indígenas. A expectativa é que a medida provisória seja assinada por Lula nos próximos dias e, assim, já passe a ter força de lei. Quando isso acontecer, o Congresso terá quatro meses para aprovar a proposta.