O penduricalho do Conselho Nacional do Ministério Público, que fez seus conselheiros receberem supersalários de até mais de R$ 200 mil em dezembro, não foi aceito por todos os integrantes e ex-membros que teriam direito a ele.
Dois ainda são conselheiros: o juiz Jayme Oliveira, indicado pelo Supremo Tribunal Federal, e o advogado Engels Augusto Muniz, escolhido pelo Senado.
E o terceiro foi conselheiro entre 2015 e 2019: o advogado Gustavo do Vale Rocha, hoje chefe da Casa Civil do Distrito Federal.
O bônus que, acumulado, fez os supersalários chegarem a mais de R$ 200 mil em dezembro é pago ao conselheiro pela participação nas comissões temáticas do CNMP. A participação nas comissões é parte da atividade fim de ser conselheiro.
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Os pagamentos, identificados pelo CNMP como “indenizações” ou “verbas referentes a exercícios anteriores”, foram revelados pela coluna no domingo (29/1). No mês em que foram feitos os pagamentos, a remuneração bruta dos conselheiros foi de R$ 37.328,65.
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre as “indenizações”.
Para o MP, os pagamentos “ofendem claramente o princípio da moralidade administrativa”. “Aos olhos da sociedade, os recursos públicos continuam sendo usados para enriquecer despudoradamente importantes autoridades do Poder Público”, escreveu o sucprocurador-geral Lucas Rocha Furtado na representação.
