MPF pede que STJ impeça cultivo de Cannabis por família do RJ

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma família a plantar sementes de Cannabis para tratar do transtorno de espectro autista dos filhos

O Ministério Público Federal contestou, nesta quinta-feira (30/6), uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou uma família a plantar sementes de Cannabis para tratar do transtorno de espectro autista dos filhos.

Em 2020, a família obteve na Justiça o direito de cultivar a Cannabis para extrair o óleo com fins medicinais e de transportar a planta. No recurso enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF alegou que a fiscalização do cultivo é “inviável” e que não encontra amparo na lei.

O MPF discordou também do habeas corpus concedido à família para não ser reprimida por policiais e outras autoridades por tráfico, contrabando ou uso de drogas.

O MPF pediu também um limite para a quantidade de Cannabis cultivada pelo casal: apenas 12 plantas, seis para cada filho.

Antes de começar a tramitar no STJ, o recurso será examinado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, o desembargador Guilherme Calmon.