Justiça do MT anula unidade de conservação por falta de audiência

A Justiça do Mato Grosso atendeu a um recurso apresentado pela empresa agrícola Sociedade Comercial Triângulo Ltda e anulou um decreto estadual de 2001 que criava a unidade de conservação Parque Cristalino II, que protegia 118 mil hectares de Floresta Amazônica.

O acórdão com a decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso foi publicado em 14 de dezembro do ano passado. O decreto estadual foi anulado com os votos favoráveis dos desembargadores Alexandre Elias Filho, Mario R. Kono de Oliveira e Gelena Maria Bezerra Ramos. O relator, Luiz Carlos da Costa, e a desembargadora Maria Erotides Kneip foram contrários ao veredicto.

A maioria dos desembargadores concordou que a unidade de conservação foi criada sem que fossem feitos estudos técnicos e audiências públicas.

A Triângulo, sediada em São Paulo, tem como sócios os empresários Douglas Dalberto Naves, Karin Sabec Viana e João Henrique Sabec Viana.

Naves já foi acusado pelo Ministério Público Federal do Pará de ser um laranja do pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, apontado como maior desmatador da Amazônia e denunciado no Pará por grilagem e trabalho escravo.

O pai de Vilela Filho, Antônio José Rossi Junqueira Vilela, foi multado em 2005 em R$ 60 milhões por desmatar áreas de conservação no Parque Estadual do Cristalino. Foi a maior multa aplicada pelo Mato Grosso na história, mas os valores nunca foram pagos.

Uma secretária que atendeu ao telefone da Triângulo confirmou que a família Vilela tem relação com os negócios da empresa. A coluna solicitou um posicionamento à secretária, mas a ligação foi encerrada e não houve mais retorno.

Em nota, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) afirmou repudiar o veredicto e a inação do governo estadual no caso. “A decisão judicial transitou em julgado sem nenhum recurso judicial interposto, o que demonstra uma inércia do Estado de Mato Grosso na defesa de suas áreas de preservação”, declarou a entidade.

A Observa-MT declarou que “há elementos suficientes para se propor um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que já possui entendimento contrário do que foi proferido pela maioria dos desembargadores de Mato Grosso”. A entidade estuda quais meios judiciais serão adotados para tentar suspender os efeitos da decisão.