Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Lucas Marchesini

Governo nega acesso a documentos sobre mudança no fluxo de extradição

Ministério da Justiça mudou o fluxo de pedidos de extradição depois do caso de Allan dos Santos

atualizado 02/12/2021 9:51

Allan dos Santos veste traje social e sorriHugo Barreto/Metrópoles

O Ministério da Justiça negou um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela coluna pedindo uma cópia do documento que mudou o fluxo de pedidos de extradição. A mudança foi feita após o pedido de extradição do ativista bolsonarista Allan dos Santos ser formalizado.

Como justificativa, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça disse que não poderia fornecer o documento por se tratar de um “documento preparatório”. A Lei de Acesso tem a previsão de manter sigiloso um documento que faça parte de um processo de decisão ainda em curso ou de uma política pública em formulação, o que não é o caso desta decisão, já tomada.

Apesar da alegação da pasta de que se trata de um documento preparatório, o ofício solicita que os pedidos de extradição passem a ser assinados pelo secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, próximo da família Bolsonaro.

A cúpula do governo federal não gostou de tomar conhecimento do pedido de extradição de Allan dos Santos apenas quando o ministro Alexandre de Moraes tirou o sigilo do tema.

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Além da mudança no fluxo, o Ministério da Justiça também retirou do cargo a delegada Silvia Amélia, ex-chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), responsável por encaminhar pedidos de extradição no ministério. Desde então, a unidade está sem comando definitivo.

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