Entidades do Ministério Público criticaram nesta terça-feira (3/8) a medida provisória que fixa um benefício de qualificação profissional para incentivar a contratação de jovens. A proposta está na pauta da Câmara.

A medida prevê a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Segundo a medida provisória, trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos e jovens receberiam R$ 550 por mês por uma jornada máxima de trabalho de 22 horas semanais. O custo do benefício seria dividido entre o governo e a empresa.

“Disfarçado de programa temporário de trabalho e qualificação profissional, o Requip é uma precarização da política pública da aprendizagem profissional, mas com o risco real e iminente de que venha a substituí-la”, afirmaram o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Fórum de Aprendizagem Profissional.

“A nova modalidade também caracteriza inadmissível retrocesso social, reduzindo o patamar civilizatório já alcançado com a proteção trabalhista e previdenciária que oferece a relação de emprego”, seguiu o texto.

“Isso é muito prejudicial para o próprio jovem, pois ele não precisaria cumprir nada e não teria um emprego qualificado, com uma remuneração digna e direitos. Não precisaria estudar nem receber formação”, afirma Francisco Essert, presidente do conselho diretor da GERAR, entidade que atua com a aprendizagem.

Em outra nota, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e a Associação do MP do DF (AMPDFT) afirmaram que o Requip “ofende os princípios da igualdade, da valorização social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”.