A prefeitura do Rio de Janeiro entrou com um recurso no STF para suspender a decisão do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do estado, que proibiu o passaporte da vacina no município.

À coluna, a Procuradoria Geral da cidade do Rio disse que a cobrança do comprovante da imunização pela prefeitura está amparada nas evidências relacionadas à eficácia das vacinas e que o pedido de suspensão enviado ao STF se baseia na ciência e avaliação do potencial de transmissão do vírus em determinados espaços.

Nesta quinta-feira, a Justiça decidiu que um cidadão tem o direito de escolher se quer ou não se vacinar e essa decisão não deveria impedir a liberdade de locomoção no município. O desembargador afirmou que o passaporte da vacinação “divide a sociedade em dois tipos: os vacinados e não vacinados”, o que segundo ele é uma grave violação à liberdade.

A Procuradoria do Município considera que a manutenção do Habeas Corpus coletivo concedido por Paulo Rangel é “uma ameaça à segurança jurídica, à ordem administrativa e à saúde pública”.

No Twitter, o prefeito Eduardo Paes manifestou sua indignação com a decisão do TJRJ.

“Às vezes me pergunto como algumas pessoas podem aceitar que se proíba fumar no escritório, shopping, metrô… E também aceitar que seja obrigatório o uso do cinto de segurança! Será que essas pessoas não se sentem cerceadas em suas liberdades individuais? Só para refletir…”, tuitou ironicamente.

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