A deputada federal Perpétua Almeida, do PCdoB, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto assinado por Jair Bolsonaro que retira R$ 328,5 milhões das universidades e Institutos Federais de Educação.

“Se somado com o que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 753 milhões em valores retirados das universidades federais. O corte chega a ser criminoso, porque inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos”, afirma Perpétua.

Projetos de decreto legislativo (PDLs) são aprovados com a maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no plenário a maioria absoluta dos deputados (257).

Os PDLs não precisam da sanção do presidente e são transformados automaticamente em lei após a aprovação em uma ou nas duas Casas Legislativas (Câmara e Senado), dependendo do tema.