Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

CGU apontou riscos de ingerência política em programa federal no NE

Em estudo, órgão vê "risco alto inaceitável" no programa AgroNordeste, criado em 2019, no início da gestão Bolsonaro

atualizado 21/06/2022 16:31

Alan Santos/PR

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de “riscos altos inaceitáveis” na execução da fase inicial do Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste), programa de incentivo à agricultura sustentável criado no governo Jair Bolsonaro, em agosto de 2019, e fez recomendações para evitá-los. Entre os riscos elencados, a destinação de recursos obedecer a indicações de políticos em detrimento de critérios técnicos. O estudo ficou pronto em março de 2022, mais de dois anos e meio após o início da execução do programa.

A CGU alertou sobre o risco de regiões e cadeias produtivas com alto potencial de desenvolvimento deixarem de receber recursos, ao passo que territórios de baixa relevância produtiva e econômica possam ser abastecidos com recursos federais após “intervenções externas” de políticos e também de entidades representativas de setores. A CGU não apontou casos concretos e recomendou que o governo adote providências, como estabelecer critérios mais específicos, para corrigir esse risco.

O programa foi elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seu lançamento, em 2019, no Planalto, teve a presença de Bolsonaro.

A CGU também detectou risco alto na falta de transparência e a má eficiência no plano de comunicação e gestão do programa.

E “risco moderado” de ineficiência da utilização de recursos públicos, uma vez que diferentes ações ministeriais com a mesma finalidade podem ser direcionadas para um mesmo município, enquanto outros podem não ser contemplados — o que, diz o estudo, contribuiria para o aumento da desigualdade entre as cidades.

Em março deste ano, o Banco Interamericano de Desenvolvimento assinou um termo de cooperação com o governo brasileiro para destinar US$ 1,2 bilhão ao financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias. O primeiro programa contemplado foi o AgroNordeste.

A linha de crédito do AgroNordeste pode ser usada por entes do governo federal e estaduais. Também terão acesso aos recursos instituições financeiras que atuem como intermediárias com o setor privado e atendam as normas da Comissão de Financiamentos Externos, órgão subordinado ao Ministério da Economia e que avalia programas e projetos que recebam recursos oriundos de organismos financeiros internacionais ou agências governamentais estrangeiras.

No caso do AgroNordeste, a verba ficará disponível por 10 anos para atender projetos de desenvolvimento rural que se enquadrem no plano estratégico 2020-2031.

(Atualização, às 16h18 de 21 de junho de 2022: A primeira versão deste texto não deixava claro que a CGU apontou riscos do programa. A nota foi reescrita.)

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