O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Distrito Federal no exercício de 2021. O processo foi analisado em sessão especial nesta terça-feira (22/11) e o conselheiro André Clemente, que era secretário de Economia no ano passado, não votou por impedimento legal.
A área técnica do tribunal entendeu que as contas sob responsabilidade do governador Ibaneis Rocha (MDB) estão tecnicamente aptas a receber aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois de passar pelos conselheiros, o processo segue para apreciação dos deputados distritais.
Segundo a Corte, a gestão de 2021 fechou o ano com resultados positivos expressivos nas contas públicas. O orçamento do GDF passou de R$ 39,2 bilhões em 2019, primeiro ano do governo Ibaneis, para R$ 52,6 bilhões autorizados no quarto ano de governo, valor cerca de 34% maior que no início da gestão. Para 2023, a previsão orçamentária é de R$ 55,9 bilhões.
A dívida consolidada líquida do governo caiu, passando de 32,77% em 2020 para 15,38% em 2022. O caixa do GDF em valor líquido em 2019 tinha R$ 629 milhões negativos; em 2021, o governo fechou as contas com um saldo positivo de R$ 1,807 bilhões. Ou seja, o governo zerou as dívidas e incrementou o caixa em três vezes.
Ainda de acordo com a análise da Corte de Contas, o valor que Ibaneis pôde dispor para investimentos em todo o governo saltou de R$ 995 milhões executados em 2019 para R$ 3,8 bilhões previstos em 2022. Ele termina o 1º mandato com quase quatro vezes mais recursos para investir em áreas prioritárias do DF do que quando assumiu.
Levando em conta os investimentos do GDF em Saúde, por exemplo, o orçamento passou de R$ 32 milhões em 2020 para R$ 104 mi em 2021 e saltou para R$ 367 milhões em 2022, um aumento de quase 11 vezes do segundo para o quarto ano de governo. Na educação também o valor que o GDF tinha em caixa para investimento aumentou de R$ 103 milhões em 2021 para R$ 326 milhões esse ano.