TRF-2 concede habeas corpus a ex-ministro de Lula e presos em ação da PF

O desembargador federal Antonio Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25/06), habeas corpus para soltar Ana Cristina da Silva Toniolo, uma das presas na operação Fiat Lux, deflagrada nesta manhã. A ação cumpriu mandados também contra Silas Rondeau, ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, e mais Aníbal Ferreira Gomes, Luis Carlos Batista de Sá, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Nelson Aristeu Caminada Sabra, Álvaro Monteiro da Silva Lopes, Pérsio José Gomes Jordani, João Lúcio dos Reis Filho, Sérgio Mauro Letichevsky, José Eduardo Telles Villas e Patrício Junqueira.

Todos foram abrangidos pela decisão de Athie e tiveram os mandados de prisão revogados.

Silas Rondeau não chegou a ser preso. Ele estava negociando para se apresentar ainda nesta quinta.

Leia a íntegra da decisão do desembargador Antonio Ivan Athie:

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Entenda 

Desde as primeiras horas desta quinta-feira (25/06), policiais federais percorreram as ruas do Distrito Federal, São Paulo e do Rio de Janeiro para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão no âmbito da Operação Fiat Lux, um desdobramento da operação Lava Jato. O esquema investigado mira responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear.

Um dos alvos foi Silas Rondeau (MDB), ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007 (no segundo governo Lula). O ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes, filiado ao DEM, também foi alvo dos agentes.

O ex-deputado tem um mandado de prisão contra si. No início do mês, o STF condenou Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na operação desta quinta-feira, o parlamentar foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que é outro alvo da operação desta quinta-feira.

A Lava Jato pediu, como parte da ação, o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207 milhões.

Foram cumpridos seis mandados de prisão no Rio de Janeiro, três em São Paulo e três em Brasília.

A PF constatou irregularidades no processo de licitação de obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. As investigações mostram a existência de um clube de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3.

O esquema é semelhante ao que ocorreu na Petrobras, em que 16 empreiteiras rivalizavam entre si e dividiam os contratos da estatal. Esse agrupamento ficou conhecido como “Clube Vip”.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu os 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária. No Rio, a operação ocorre na capital, em Niterói e Petrópolis.

Os novos alvos não foram abrangidos pelas operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação, todas deflagradas para a execução de mandados em desfavor dos personagens envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear.

A investigação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, que foram presos em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). No Rio, as ações ocorrem na capital, em Niterói e Petrópolis.