TRF-1 suspende liminar e libera provas do concurso público da PRF

O certame para preenchimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal foi suspenso na segunda (3/5), mas a decisão judicial não vale mais

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1), desembargador Francisco de Assis Betti, atendeu ao pedido da União e suspendeu a liminar que impedia a aplicação das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevista para este domingo (9/5). A decisão foi expedida na tarde desta quinta-feira (6/5).

Betti entendeu que houve interferência do Poder Judiciário na organização administrativa da PRF e, por consequência, na execução de política pública de segurança.

“Por isso, não havendo suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade do(s) ato(s) administrativo(s) impugnado(s), prevalece, nessa hipótese, a presunção de legitimidade que se opera em relação aos atos praticados pelo administrador, sobretudo cenário de grave crise sanitária, de modo a se respeitar, na espécie, em última análise, o espaço de discricionariedade da Administração Pública, para o planejamento e realização do concurso público voltado para reposição dos quadros da Polícia Rodoviária Federal”, escreveu o desembargador, que está no exercício da Presidência do TRF-1.

No recurso apresentado à Justiça, a União disse que a PRF conta com efetivo de 10.983 policiais em atividade. A quantidade é “bem abaixo do legalmente previsto, de 13.098 cargos”, segundo o órgão. O número de servidores na ativa vai reduzir ainda mais, tendo em vista a previsão de 750 aposentadorias estimadas para 2021.

Confira a decisão na íntegra:

Justiça libera concurso da PRF by Metropoles

A PRF confirmou a aplicação da prova do concurso da instituição para 9 de maio, a partir de 14h, e indicou as medidas de segurança a serem observadas no dia do certame, como o uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel 70%.

As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (30/4). Os candidatos já podem consultar o local de aplicação da prova no site da banca organizadora, o Cebraspe. A PRF alerta que a cidade escolhida pelo candidato no momento da inscrição poderá não ser a mesma em que ele prestará os exames.

A corporação está oferecendo 1,5 mil vagas. Para participar do certame, é necessário ter nível superior. A remuneração é de R$ 9.899,88, para 40 horas semanais. Inicialmente, a aplicação das provas estava prevista para 28 de março, mas foi adiada devido ao agravamento da pandemia.