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TJDFT declara falso contrato de união estável do ex-juiz Roberto Caldas com ex-mulher

Caldas apresentou documento que estabelecia separação total de bens, mas Michella o processou sob alegação de que nunca assinou tal contrato

atualizado 15/08/2022 22:10

Imagem colorida de homem de terno discursandoGil Ferreira/Agência CNJ

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu recurso de Michella Marys Santana Pereira e declarou a falsidade do contrato de união estável apresentado pelo ex-juiz Roberto Caldas.

Caldas apresentou o documento que estabelecia separação total de bens, mas Michella o processou sob alegação de que nunca assinou tal contrato.

O ex-juiz foi condenado em segunda instância: em acórdão do último dia 1º de junho, os desembargadores da 3ª Turma Cível declararam a falsidade do documento. Os magistrados consideraram um laudo pericial, segundo o qual há “falsidade das assinaturas” de Michella.

Acusações

Pelas brigas e acusações geradas da relação de 12 anos entre o ex-juiz e Michella Marys, Roberto Caldas foi acusado de diversos crimes.

O escândalo veio à tona após a ex-mulher do renomado advogado trabalhista ter apresentado quase 30 áudios, nos quais ele foi flagrado ofendendo Michella. Mas os áudios foram desconsiderados pelo TJDFT, por ausência de perícia técnica.

Há, ainda, acaloradas discussões que sugerem a ocorrência de violência física. Caldas virou réu com base na Lei Maria da Penha.

Em primeira instância, Caldas foi condenado por agredir e ameaçar a ex-mulher. A condenação, porém, caiu em segunda instância: em agosto de 2019, a 1ª Turma Criminal do TJDFT entendeu que as provas não eram suficientes para condenar o ex-juiz da Corte Interamericana e o absolveu.

A defesa de Michella recorreu contra a decisão da 1ª Turma Criminal, por meio de um recurso chamado de embargos de declaração. Os advogados alegaram que a palavra da vítima não foi levada em consideração pelos desembargadores, mas os embargos de declaração acabaram rejeitados no TJDFT.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (15/8), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato determinou que o TJDFT analise novamente um recurso de Michella Marys Santana Pereira contra acórdão que absolveu o ex-juiz Roberto Caldas da acusação de violência doméstica.

O ministro do STJ determinou que os autos do processo voltem ao TJDFT para que as teses da defesa sejam analisadas nos embargos de declaração.

Advogado de Michella, Pedro Calmon disse à coluna que “o processo volta ao TJDFT para um novo julgamento”. “O revisor, que deu o voto vencedor, afastou todas as provas, anulando-as e não levou em consideração nada, nem testemunha nem gravação. Agora, a Justiça está sendo feita. O acusado é um sujeito poderoso, que utilizou todo o poder político e econômico neste caso”, afirmou.

O advogado de Caldas, Cleber Lopes, alegou que “a defesa está tranquila, porque a palavra da vítima é importante, mas ela precisa estar necessariamente em harmonia com as outras provas do processo, o que não ocorreu”. “O ministro do STJ anulou apenas o acórdão dos embargos para que o tribunal respondesse a essa questão específica da palavra da vítima. Vamos recorrer e mostrar que o TJDFT examinou, sim, a palavra da vítima e o restante da prova, mas não poderia considerar a palavra da vítima absoluta e abandonar o restante”, declarou Lopes.

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