A equipe da transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai reunir secretários da área de orçamento dos estados e do Distrito Federal. A reunião está marcada para a manhã desta quinta-feira (8/12).
Os representantes das unidades da Federação que cuidam dos cofres regionais levarão as reivindicações sobre a área. Um dos principais pontos que devem ser discutidos é a queda da arrecadação diante da lei federal que colocou um teto sobre a alíquota do ICMS de combustíveis, energia e comunicação.
Há um acordo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de representantes dos estados, para amenizar o impacto da medida sobre o orçamento regional.
Os secretários estaduais e distrital devem defender que o acordo é fundamental para evitar comprometer o orçamento de 2023. A reunião deverá servir com uma prévia do próximo encontro de governadores.
