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Prazo do edital de venda direta em Arniqueira é suspenso para 5 pessoas

A Terracap diz que prazo para a venda de 519 imóveis em Arniqueira segue valendo. Os moradores têm até 22 de julho para apresentar proposta

atualizado 24/06/2021 11:48

ArniqueiraPaulo H. Carvalho/Agência Brasília

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal atendeu pedido de cinco pessoas e suspendeu para eles, por 45 dias, o prazo do edital de convocação da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para a venda direta de 300 imóveis de Arniqueira. A suspensão vale somente para os autores da ação que tramita na Justiça, segundo a decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, de quarta-feira (23/6). Eles questionam os valores dos lotes cobrados pela Terracap.

No primeiro processo de regularização fundiária da recém-criada região administrativa do DF, 268 dos 300 moradores contemplados pelo Edital nº 02/2021 apresentaram proposta de compra dos imóveis irregularmente ocupados. O procedimento foi encerrado no dia 18 de junho.

A Terracap disse que, das cinco pessoas beneficiadas pela liminar, duas nem tem lote em edital da agência, ou seja, não podem participar da regularização.

O juiz também determinou que a Terracap apresente, em 20 dias, os documentos relativos à avaliação dos imóveis sujeitos à regularização em Arniqueira.

“Fake news”

Na manhã desta quinta-feira (24/6), a Terracap afirmou que circulam fake news sobre a suspensão total tanto do Edital nº 02 – que já foi encerrado – quanto do Edital nº 03, lançado na quarta-feira para a regularização de 519 imóveis. Segundo a agência, o último edital segue válido e o período para entrega de proposta de compra, que se encerra em 22 de julho, permanece inalterado.

“Alguns dos autores da ação não são ocupantes contemplados nos Editais 2 e 3, vigentes neste momento. Eles não são prejudicados por eventual decisão judicial em contrário. O incentivo à não adesão à venda direta pelos contemplados no primeiro chamamento pode ocasionar em perda dos benefícios, como o desconto de 25% para pagamento à vista ou por financiamento por outras instituições bancárias”, disse a Terracap.

O comunicado da Terracap foi expedido após o presidente da Associação dos Moradores Prefeitura Comunitária, Dataniel Silva Duarte, divulgar um vídeo nas redes sociais comunicando que “o edital foi suspenso”.

“A Terracap foi intimada a apresentar os documentos e estudos que levaram a este preço absurdo”, afirmou. “Mais do que nunca, precisamos do laudo técnico para derrubar esse preço absurdo. Não assine nada, aguarde e junte-se a nós. Juntos, somos mais fortes”, declarou.

À coluna Grande Angular, Dataniel negou fake news. Ele disse que moradores acreditam que os laudos técnicos da Terracap sobre os preços dos imóveis “não são fiéis à realidade”. “Queremos que o governo tenha sensibilidade de alterar esse absurdo em plena pandemia. O ideal é que os editais sejam suspensos até 31 de dezembro, igual ao período do estado de calamidade pública declarado pelo governador Ibaneis”, afirmou.

Preços

A Terracap informou que os pedidos de esclarecimentos sobre a avaliação dos imóveis já estão sendo prestados. “Cabe também aos moradores que apresentem laudo técnico que comprove avaliação do terreno inferior à apresentada pela Agência”, pontuou.

“A Terracap reitera que os preços dos imóveis foram definidos de acordo com a legislação vigente. Do valor de mercado foram deduzidos os valores da infraestrutura implantada pelos moradores, bem como a valorização dela decorrente, conforme estabelece a Lei 13.465/2017”, disse.

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