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Nova decisão mantém proibição de greve dos policiais penais do DF

Determinação deste sábado visa evitar retaliações contra servidores que quiserem agendar serviço voluntário na data da greve da categoria

atualizado

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Arthur Menescal/Especial Metrópoles
Policiais penais do DF
1 de 1 Policiais penais do DF - Foto: Arthur Menescal/Especial Metrópoles

Uma nova decisão da Justiça do Distrito Federal manteve proibida a greve dos policiais penais da capital do país. Por meio de determinação expedida neste sábado (25/3), a Vara de Execuções Penais (VEP) vetou integrantes da categoria de promover ações que desestimulem, impeçam ou dificultem a marcação de serviços voluntários dos servidores públicos.

A decisão de paralisar o serviço voluntário — que garante a realização de maior parte dos trabalhos no Complexo Penitenciário da Papuda, em razão do déficit de servidores — foi confirmada em assembleia do Sindicato dos Policiais Penais no Distrito Federal (Sindpol-DF), na última quinta-feira (23/3), em frente ao Palácio do Buriti.

No documento, a juíza da VEP, Leila Cury, considerou necessária a “intervenção judicial no sentido de suspender quaisquer ações ou deliberações coletivas que possam acarretar prejuízos irreparáveis para o devido funcionamento do sistema prisional; para a garantia dos direitos das pessoas custodiadas e para a regular tramitação dos processos judiciais criminais e para os processos de execução penal”.

A liminar atende a pedido do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri/MPDFT).

Além de impedir que haja “sanção, desagravo ou retaliação” contra qualquer servidor que queira marcar serviço voluntário, a determinação da VEP estabelece que o Sindpol-DF “promova, no prazo de 24 horas, a notificação formal de toda a categoria […], no sentido de assegurar a manutenção de todas as atividades essenciais no âmbito das unidades prisionais”.

Também fica definido que o sindicato se abstenha de promover qualquer ação no sentido de desestimular, impedir ou dificultar a realização de marcação de serviços voluntários por membros da categoria dos policiais penais do Distrito Federal.

Proibição

Em 7 de março, durante assembleia geral, o Sindpol-DF havia antecipado a greve da categoria — marcada para abril — para esta segunda-feira (27/3). A paralisação de parte dos serviços inclui escoltas, visitas de familiares e atendimento de advogados.

No entanto, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fernando Habibe proibiu a medida na quarta-feira (22/3). Os policiais penais devem manter as atividades de forma integral, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Reivindicações

Os policiais reivindicam a regulamentação da carreira, criada em 2019, e inclusão da categoria no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia as demais forças de segurança da capital da República.

Esta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou uma proposta que dá aumento de 18%, em parcela única, aos policias penais, nos mesmos moldes do reajuste previsto para policiais civis e militares, além de bombeiros.

Mas o Sindpol-DF considerou que a proposta não representa reajuste real de 18% e ignora benefícios obtidos pela categoria, como a 25ª hora, anuênios e adicional noturno.

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