Grande AngularColunas
OAB-DF aponta ao MP e GDF indícios de crimes em ação policial
Entidade aponta indícios de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e abuso de autoridade em prisão de publicitário
atualizado
Compartilhar notícia
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) solicitou à governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, providências “urgentes” em relação ao caso dos policiais civis que prenderam um homem de forma truculenta na quarta-feira (6/7).
À governadora, a OAB requer o afastamento cautelar imediato das atividades dos policiais envolvidos durante as investigações, “visando assegurar a imparcialidade e a regularidade da apuração”.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os agentes, Gustavo Gonçalves Suppa e Victor Baracho Alves, foram afastados da atividade operacional e realocados em funções administrativas.
Ao procurador-geral de Justiça do DF, a OAB-DF solicita a instauração de um procedimento de investigação, “inclusive com a eventual adoção de providências que entender cabíveis, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, especialmente os das crianças e adolescentes”.
A OAB aponta indícios de:
- violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- crime por submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento — com possibilidade de perda de cargo;
- e crime de abuso de autoridade e lesão corporal, com agravamento pela abordagem se dar em conduta de menor potencial ofensivo.
A ação truculenta aconteceu na tarde de quarta-feira (9/7) na 112 Norte após o carro do publicitário Diego Torres supostamente encostar em uma viatura descaracterizada da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Ele foi agredido com socos, duramente imobilizado com joelho nas costas e preso pelos agentes. O filho, de 5 anos, acompanhou tudo em prantos e foi deixado pelos agentes com estranhos na rua. Por sorte, as testemunhas se solidarizaram com a cena e conseguiram contatar a mãe do menino.
Nesta quinta, a PCDF disse que, após tomar conhecimento do caso, “foram adotadas de forma imediata todas as providências legais e administrativas cabíveis” e que a Corregedoria-Geral da instituição instaurou inquérito policial.
“Não se trata, portanto, de simples atuação da Corregedoria da Polícia Civil do DF em processo administrativo, mas de apuração de possível ocorrência de crimes graves que trazem grande preocupação a toda população do DF, que precisa se sentir segura com a atuação das Forças Policiais, cuja função primordial é nos defender e nos proteger”, pede a instituição.
O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou, nesta quinta-feira (10/7), que o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial instaurou um procedimento investigativo para apurar a abordagem realizada pelos agentes da DCA.
