O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a revogação da liminar que liberou da cadeia 85 presas para dar espaço às mulheres detidas por atos antidemocráticos, após 8 de janeiro, em Brasília.
Em agravo regimental apresentado nesta quinta-feira (2/2), o MPDFT disse que não foi ouvido antes da decisão e argumentou que o pedido, feito pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do DF (DPDF), é, “no mínimo, temerário”.
As 85 presas que foram liberadas estavam em regime semiaberto: elas trabalhavam durante o dia e só dormiam na Penitenciária Feminina do DF, a Colmeia. Elas ficavam em uma ala com segurança mínima, que não pode ser utilizada por outras detentas, segundo o MPDFT, o que torna a decisão sem efeito.
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O MPDFT ressaltou que a PFDF não está lotada e ainda há 130 vagas disponíveis.
“Conforme verificado in loco, todas as internas foram devidamente alocadas em local compatível, sem nenhum tipo de desrespeito aos seus direitos fundamentais. Receberam, a tempo e modo, atendimento médico, kits higiene e uniforme”, afirmou.
Atualmente, a Colmeia tem 898 presas, “o único presídio com vagas excedentes”, segundo o MPDFT.
