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Lewandowski nega pedido de prefeito do PT para interpelar Bolsonaro

O prefeito de Araraquara (SP) queria que Bolsonaro fosse obrigado a esclarecer discurso no qual disse que moradores comeram cães e gatos

atualizado 06/04/2022 20:41

Bolsonaro dirige trator no AlvoradaRafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou os pedidos do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para questionar declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Silva, Bolsonaro disse, em discurso no dia 25 de março de 2022, que moradores de Araraquara comeram “cães e gatos para não morrer de fome”.

Veja trajetória de Jair Bolsonaro:

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“O prefeito de lá tem um nome, é do PT… né, por coincidência. Vocês conheceram também ditadura de outras formas, como censura em redes sociais. Quem são os censores? Escolhidos por que critérios? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar quem? Imagina se tivesse o cara do PT no meu lugar, vocês não estariam aqui. Talvez não tivessem mais cães e gatos no Brasil, a exemplo da Venezuela”, afirmou o presidente.

O prefeito entrou com uma interpelação judicial para que o STF mandasse Bolsonaro esclarecer de onde tirou as informações utilizadas no discurso.

Lewandowski rejeitou os pedidos de Silva, na segunda-feira (4/4). Para o magistrado, a interpelação judicial é “juridicamente inviável, uma vez que não preenche os requisitos fáticos-normativos previstos no art. 144 do Código Penal.”

“Mas não é só. Dentre todas as declarações que teriam sido exteriorizadas pelo interpelado, parte delas não diz respeito, ao menos diretamente, a atos praticados pelo requerente na gestão municipal. Daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o suposto direito alegado na inicial”, escreveu o ministro na decisão.

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