O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que concedia direito de resposta ao candidato à reeleição Ibaneis Rocha (MDB) contra uma propaganda da campanha do concorrente Leandro Grass (PV).
O TRE-DF havia concedido direito de resposta de um minuto ao emedebista, em razão de propaganda na qual Leandro afirma que “o governo é corrupto”. A defesa de Grass recorreu da decisão no TSE.
Na Corte superior, Lewandowski, relator do processo, considerou que o atributo “corrupto”, dito na propaganda em questão, não foi dirigido ao candidato, mas ao governo atual como “administração pública”.
“Observo, em primeiro plano, que o atributo ‘corrupto’ não parece ter sido dirigido à pessoa do candidato, mas ao governo atual, também qualificado como incompetente e despreocupado com o cidadão. A meu ver, a crítica expendida à administração pública não deve ser confundida com ofensa à sua honra pessoal, apta a caracterizar injúria, calúnia ou difamação”, entendeu o ministro.
Lewandowski considerou que a atitude de Grass de chamar o governo atual de corrupto em propagando política está “dentro das linhas da liberdade de expressão”. Assim, o ministro concedeu liminar e suspendeu a decisão do TRE-DF até que o processo seja analisado pelo plenário do TSE.
Procurada pelo Metrópoles a defesa de Ibaneis informou que vai cumprir a decisão. “Ao contrário do que fez até aqui Leandro Grass, respeitamos e cumprimos decisões judiciais. E aguardaremos o posicionamento final do TSE, que, até aqui, apenas suspendeu a veiculação do direito de resposta até julgamento final do caso”, afirmou Bruno Rangel, advogado da chapa do emedebista.
Celina Leão deverá remover propaganda
Nesta quarta-feira (28/9), o desembargador eleitoral Fabrício Fontoura Bezerra determinou que Celina Leão (PP), candidata a vice-governadora na chapa de Ibaneis, remova imediatamente propaganda da atual gestão divulgada em seu Instagram, Facebook e Twitter, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil por dia. A representação foi movida por Leandro Grass.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Celina noticia que o GDF está realizando um mutirão de cirurgias em parceria com hospitais privados e divulga o número do candidato a reeleição.
Na decisão, o desembargador pontuou que a publicidade institucional dos atos de órgãos públicos é proibida nos três meses que antecedem o pleito, por a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
“Verifico que os conteúdos veiculados nos links das redes sociais informadas estão em aparente descumprimento com a regra acima mencionada acerca de publicidade institucional”, destacou.
A coluna procurou a assessoria de imprensa da candidata Celina Leão e aguardava manifestação até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto.