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Endividado com o GDF? Adesão ao Refis começa na segunda-feira (10/1)

Há oportunidade para renegociação de dívida com até 50% de desconto no valor principal e de 95% em juros e multas

atualizado 08/01/2022 8:35

correspondênciaRafaela Felicciano/Metrópoles

O governador em exercício Paco Britto (Avante) assinou, na sexta-feira (7/1), o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).

Os interessados em renegociarem suas dívidas com o governo devem fazer a adesão no período entre esta segunda-feira (10/1) e 31 de março, por meio do atendimento virtual no site da Secretaria de Economia do DF, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e do Na Hora, mediante agendamento.

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Estão incluídas no Refis 2021 as dívidas referentes ao ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, ITCD, TLP, entre outros tributos. Os descontos chegam a 50% do valor principal e 95% de juros e multas.

Podem ser renegociados os saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofícios cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Confira todas as regras do Refis-DF 2021:

Decreto do Refis-DF 2021 by Metropoles

A Secretaria de Economia estima que cerca de 90 mil pessoas jurídicas e outras 388 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. A expectativa é que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados nesta edição do Refis.

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