Conselho analisa ampliação de 100% do Brasília Palace Hotel, de Paulo Octávio, após tombamento ser engavetado

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) pautou o projeto de ampliação de 100% do Brasília Palace Hotel, de Paulo Octávio, para análise nesta terça-feira (10/2).

A proposta foi incluída na pauta do colegiado após o engavetamento do processo de tombamento do bem e em meio a questionamentos sobre o impacto da construção na paisagem que deu à capital da República o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Uma das características principais de Brasília e que a faz ser reconhecida mundialmente é o fato de manter os espaços vazios como conceito urbanístico essencial. 

Os conselheiros foram avisados com um dia útil de antecedência sobre a análise do projeto. O e-mail com a pauta de terça-feira (10/2) de manhã foi enviado para os integrantes do colegiado na sexta-feira (6/2) à tarde.

A reportagem apurou, porém, que relatores indicados para analisar a proposta deixaram os cargos, e o relatório ainda não foi apresentado.

O projeto consiste na construção de um prédio em formato L, com 14,4 mil metros quadrados, dobrando o tamanho da área construída e ocupando a área verde em torno da atual edificação. Serão criados mais 123 apartamentos e 80 vagas de estacionamento.

Vice se posiciona pelo tombamento

A vice-presidente do Condepac é a arquiteta urbanista paisagista Angelina Nardelli Quaglia. Procurada pela reportagem, Angelina disse que “o Brasília Palace Hotel e o Palácio da Alvorada são edificações do período pré-Brasília, pré-projeto aprovado pelo concurso, e que foram concebidas de forma articulada, elas conversam entre si, e que foram projetos solicitados por JK, e são fundamentais para a leitura da composição da paisagem histórica, modernista”.

“Ambos já se encontravam como diretrizes a serem observadas de projetos já definidos desde o concurso que escolheu o projeto de Lucio Costa. Cabe ressaltar que, além de tudo, o PPCub reconhece o Brasília Palace Hotel como edificação passível de tombamento, o que implica, necessariamente, tombamento e definição de sua área de tutela”, declarou.

Segundo a arquiteta, “sem a delimitação dessa área — que pode e, muito provavelmente será, corresponde ao próprio terreno, essencial à configuração de leitura do edifício modernista —, não é possível deliberar sobre intervenções em sua proximidade imediata”. “Como podemos apreciar e votar um projeto que gerará impacto na paisagem história, com possibilidade de manutenção?”, questionou.

“Assim, qualquer apreciação ao Condepac sobre o proposto projeto no terreno do Brasília Palace somente deveria ocorrer depois da definição do tombamento e da área de tutela do edifício, como definiu o PPCub, e, claro, após a apresentação formal da relatoria, já constituída, que não ocorreu até o momento devido à reconstituição de membros, e por falta uma última reunião”, afirmou, em resposta ao Metrópoles.

Indicação de tombamento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou indicação contra o projeto de ampliação de 100% do empreendimento, no dia 27 de agosto de 2025.

Para a comissão, qualquer intervenção no local só pode ocorrer após realização de estudos, inventário, catalogação, preservação e análise quanto ao tombamento previsto no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

À época, a Seduh informou que o projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel recebeu aprovação do órgão em abril, antes da indicação da CLDF. Segundo a Seduh, “independentemente da indicação [da CLDF], a partir da catalogação do PPCub, os bens ali definidos, como o caso em questão, já recebem todo tratamento como se tombados já fossem”.

Secretário nega conflito de interesses

O Condepac é identificado como o órgão “responsável por garantir a proteção e preservação dos bens culturais que fazem parte da identidade do Distrito Federal”.

O presidente do Condepac é o secretário de Cultura, Claudio Abrantes. Ex-deputado distrital, o político é filiado ao PSD, partido que é comandado por Paulo Octávio, dono do Brasília Palace Hotel, no DF.

Questionado pela reportagem, Cláudio Abrantes disse que o Condepac começará, nesta terça-feira, a analisar tecnicamente o projeto. O secretário negou conflito de interesses e afirmou que deixará o PSD. “Amanhã a gente começa a discussão, que, no nosso entendimento, é técnica”, declarou.

O secretário enfatizou que o tombamento ou não do bem não é discutido neste processo. “Se ele vai ser tombado é um processo à parte, específico sobre essa edificação. Pelo que eu soube, foi arquivado por falha no prosseguimento, porque a própria legislação exige que o proprietário seja notificado para se manifestar”, informou.

O outro lado

Em nota, a PaulOOCtávio disse “a nova edificação ocupará área dentro do potencial construtivo do lote e que, como já expressou Paulo Niemeyer, neto do autor do projeto do Brasília Palace Hotel, a utilização do espaço era desejo de Oscar Niemeyer”.

“Também é importante destacar que a nova edificação vai ser ocupada com outra unidade hoteleira independente, sem relacionamento direto com o conjunto integrado pelo Brasília Palace, e sem interferência visual na paisagem a partir do pilotis”, afirmou.