Projeto vincula salário de professores a desempenho de alunos
Proposta do senador José Serra propõe mudança em parte da remuneração para incentivar melhoria de resultados na educação básica
atualizado
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A remuneração dos professores de níveis fundamental e médio pode ter parte condicionada aos resultados de avaliações de desempenho, se o Projeto de Lei nº 472/2018 for aprovado no Senado. De autoria de José Serra (PSDB-SP), a proposta pretende incentivar a melhoria da qualidade da educação básica oferecida. O assunto será tema de audiência pública aprovada na última terça-feira (08/10/2019).
O senador argumenta que “a expansão das oportunidades de acesso à escola não foi acompanhada pelo cuidado com a qualidade do ensino, o que tem se refletido em resultados insatisfatórios em avaliações nacionais e internacionais de aprendizagem”. Segundo a justificativa, o Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) se encontra estagnado.
A meta nacional em 2017 era de 4,7, mas ficou em 3,8, índice semelhante aos anos de 2011, 2013 e 2015. Situação semelhante ocorreu nas avaliações estaduais e internacionais.
Legislação
Em razão disso, José Serra defende que é necessário uma legislação que vincule a remuneração dos docentes ao desempenho dos alunos para, assim, atender ao acordado no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 no que se refere à garantia de “melhores condições de trabalho aos professores, inclusive de remuneração compatível com a relevância da atividade”.
O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), avalia que o assunto é controverso, tendo em vista que, de um lado, está a possibilidade de geração a um maior engajamento dos profissionais e melhoria do desempenho dos alunos. Por outro, há o incentivo a fraudes em avaliações.
Para elaboração do relatório, Gomes requereu uma audiência pública com a presença de representantes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal Fluminense (UFF), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das secretarias de Educação dos estados de São Paulo e Ceará.
A proposta do relator foi aceita nessa terça-feira (08/10/2019) pelos integrantes da Comissão de Educação, mas a audiência ainda não tem data agendada. O projeto é avaliado em decisão terminativa, ou seja, não será necessário passar por outras comissões ou por votação em plenário.
