ADI contra lista tríplice para Polícia Civil e Detran na pauta do TJ

Conselho Especial vai rever o assunto nesta terça-feira (10/4). Relatório do MPDFT amplia decisão para PMs e bombeiros

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 09/04/2018 22:38

Adiada por duas sessões, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que institui a lista tríplice para escolha dos dirigentes da Polícia Civil e do Departamento de Trânsito (Detran) volta à pauta do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios nesta terça-feira (10/4). Em janeiro, a votação foi prorrogada a pedido do desembargador Waldir Leôncio, relator do processo.

A ADI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questiona a emenda à Lei Orgânica nº 102. Os promotores afirmam que é prerrogativa do governador designar os dirigentes da corporação e da autarquia. Eles estendem que o mesmo vale para a escolha dos comandantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar.

Embora a emenda, de autoria do deputado e vice-presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), trate apenas da escolha dos dirigentes da Polícia Civil e do Detran, o MPDFT amplia o pedido: “Há uma inconstitucionalidade formal porque a lei estabelece regras restritivas para os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e diretores-gerais da Polícia Civil e Detran”, diz o parecer do Ministério Público na ADI, a ser analisado pelos 21 desembargadores.

A emenda à Lei Orgânica, aprovada na CLDF em 26 de junho do ano passado, tira das mãos do governador a exclusividade da escolha dos diretores. Segundo prevê a norma, os servidores da Polícia Civil e do Detran devem elaborar uma lista tríplice e submetê-la ao Palácio do Buriti.

Antes da aprovação, a escolha dos dirigentes dessas unidades era de competência exclusiva do chefe do Executivo local. A indicação sempre foi foco de grande descontentamento nos órgãos, uma vez que, geralmente, é feita com base em interesses políticos e nem sempre técnicos.

SOBRE O AUTOR
Manoela Alcântara

Formada em jornalismo pelo Icesp. Trabalhou na Voz do Brasil, no Jornal de Brasília e no Correio Braziliense. Ganhadora de dois prêmios Sebrae de Jornalismo Econômico, uma das vencedoras do 1º Prêmio Polícia Federal de Jornalismo, jornalista destaque da Universidade de Brasília (UnB) por três vezes consecutivas. Repórter de Política local do Metrópoles desde 2015.

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