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Sudeco adia análise da recuperação de recursos do FCO para o GDF

Integrantes do Conselho Deliberativo do órgão negaram pedido para aumentar o fundo em 13%, que será votado de novo apenas daqui a três meses

atualizado

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Sudeco
1 de 1 Sudeco - Foto: Reprodução / Sudeco

Representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) tentaram, sem sucesso, reaver parte do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), perdido em 2019 após baixa execução durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). O pedido ocorreu durante a reunião dessa segunda-feira (02/12/2019) do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, colegiado da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão federal responsável por destinar recursos para a região central do Brasil.

Segundo a assessoria do órgão, a capital da República tinha, antes, previsão de utilizar 19% da verba; mas, devido à execução próximo de 5% do total nos dois últimos anos, o índice caiu para 10% em 2019. Goiás e Mato Grosso ficam com 33%, e Mato Grosso do Sul tem fatia de 24%.

Na reunião dos 10 conselheiros com direito a voto, incluindo chefes de Executivo e ministros, o resultado foi 5 a 5. No voto decisivo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, desempatou contra o DF. A decisão adia a discussão para uma futura reunião do grupo, que deve ocorrer no próximo semestre. Pelo Distrito Federal, participaram da discussão o vice-governador, Paco Britto (Avante), e o senador Izalci Lucas (PSDB), vice-líder do governo Bolsonaro no Senado.

“Esses fundos têm um papel de muita relevância não só para o Brasil, mas também para o DF. Para minha surpresa, nos últimos 5 anos, o governo do DF não participou da reunião do Condel e essa ausência fez com que retirassem a diferença. O DF caiu de 19% para 5%, já que a metade vai para a Ride [Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno]. O maior problema de Brasília hoje é geração de emprego e renda e essa perda é muito ruim para o DF”, explicou o senador.

R$ 400 milhões

O FCO foi criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste por meio de liberação de créditos. Contudo, pela não utilização da totalidade disponível, o Distrito Federal teve redução no percentual a que tem direito.

Para se ter ideia, em 2017, de R$ 8,3 bilhões do FCO, foram usados pelo DF R$ 470 milhões. A quantidade investida refere-se a 5,7% dos 19% do qual o DF poderia se beneficiar. No ano seguinte, a execução foi de 5,9%: de R$ 9,4 bilhões, R$ 563 milhões acabaram destinados a financiamentos em âmbito distrital.

Em março deste ano, o Distrito Federal tinha R$ 220 milhões para financiamentos, de um total de R$ 2,2 bilhões. Foram desembolsados, no primeiro trimestre do ano, R$ 93 milhões para os setores urbano e rural, conforme relatório da Sudeco. Para todo o ano, ficarão disponíveis R$ 850 milhões. Porém metade dessa verba é destinada à Ride, administrada pela capital da República.

Segundo a Sudeco, os recursos podem ser usados em financiamento de negócios tanto nas cidades quanto no campo. Para aprovação do crédito, o qual tem juros inferiores aos do mercado, o empresário apresenta projeto que será analisado pela instituição financeira responsável, com base nos critérios definidos pelo FCO.

Arquivamento

Em agosto, um projeto de lei que tentava retirar do Distrito Federal 10% dos recursos do FCO foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Autor da proposta, o ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), pretendia direcionar o valor exclusivamente para a Ride. Com a decisão, a proposta será arquivada no Congresso Nacional.

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