Senado debate participação eleitoral de brasileiros no exterior

O Senado Federal debateu, nesta terça-feira (24/09/2019), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a brasileiros residentes no exterior votarem em candidatos para a Câmara dos Deputados. Atualmente, só é autorizado o voto para candidatos a presidente e vice. A proposta é do ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF), que disse ser necessária a manutenção “do vínculo do brasileiro que reside no exterior com a política nacional”.

“Trata-se não apenas de permitir o direito ao voto nas eleições para a Câmara dos Deputados mas também de instituir circunscrições especiais, em outros continentes, as quais elegeriam os representantes dos brasileiros que residem naquela região do planeta. O Brasil é um país avançado quando se trata de tecnologia eleitoral. É preciso estender esse avanço a outras áreas do processo eleitoral, de modo a ampliar a cidadania e aprofundar o processo democrático”, destacou o ex-congressista.

Com a derrota de Cristovam à reeleição, a proposta foi arquivada no fim da legislatura anterior. O texto tramitava desde 2005 e chegou a ser aprovado em primeiro turno no ano de 2009. Agora, a PEC pode ser desarquivada.

O debate ocorreu na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) a pedido do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O encontro contou com a participação da embaixadora Maria Luiza Ribeiro, do autor da matéria e de representantes de comunidades de brasileiros em outros países.

Radicado nos Estados Unidos, o especialista em processos de internacionalização Rodrigo Lins aponta a proposta como necessária e urgente. “Questões como a preservação da língua portuguesa, proteção a imigrantes e desburocratização de problemas de quem está aqui e precisa ir ao Brasil para resolvê-los são demandas urgentes. Poder ter maior oportunidade para escolher e cobrar dos parlamentares eleitos é muito importante”, conclui.