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Embora boa parte da estrutura de governo ainda não esteja montada, o primeiro escalão de Ibaneis Rocha (MDB) foi escalado no primeiro dia do ano. Todos os secretários, com exceção do de Habitação, tomaram posse com o novo chefe do Executivo. Uma ausência, no entanto, tem sido notada: justamente a do secretário de Trabalho, João Pedro Ferraz (PPL).

Candidato derrotado ao Senado, ele foi nomeado, tomou posse, mas está fora do país, de férias, até o dia 19 deste mês. O afastamento prematuro foi negociado com o próprio governador quando Ibaneis fez o convite ao advogado trabalhista.

O problema é que, no funcionalismo, esse tipo de acordo tem implicações. Ninguém pode estar empossado em um cargo público e tirar férias ou folgas sem completar o tempo mínimo determinado por lei.

No caso de João Pedro Ferraz, que foi procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, o termo de posse não terá validade, segundo explica o GDF. “Ele assinou o termo de posse, mas não entrou em exercício”, disse a Secretaria de Comunicação.

Para validar esse termo de posse, é necessário que o nomeado entregue documentação em até cinco dias úteis após a assinatura do indicado. Como o secretário estava fora do DF no fim desse prazo, o documento caducou. Ele terá de assinar outro similar em seu retorno.

Assim, João Pedro Ferraz não terá direito a receber salário integral neste período em que ficou fora. É o que garante o GDF.



 


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