Recuperação judicial da João Fortes congela R$ 380 milhões em dívidas no DF

Como mais um reflexo da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou o pedido de recuperação judicial protocolado pela João Fortes Engenharia no fim do mês de abril. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, e afeta diretamente credores residentes do Distrito Federal. A empreiteira comercializa imóveis em Águas Claras e possui empreendimentos no Setor Noroeste.

Na prática, o instrumento é a última carta na manga de investidores para evitar a decretação de falência empresarial. A partir de agora, o pagamento dos créditos executados fica suspenso e a empresa tem até 60 dias para apresentar o plano de recuperação a fim de reestruturar dívidas, de toda a natureza, estimadas em R$ 1,3 bilhão. Apenas um condomínio do Sudoeste cobra na Justiça um valor que se aproxima dos R$ 2 milhões da gigante do ramo imobiliário.

Na peça deferida, há a citação de que a 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) “determinou a penhora de algumas unidades imobiliárias constituídas em patrimônio de afetação, para pagamento em favor da referida credora, razão pela qual pugna pelo indeferimento do pedido de processamento de Recuperação Judicial da sociedade LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda”, uma das incorporadoras do grupo.

Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, há um total de 1.264 processos, de todos os tipos, que tramitam na Justiça, seja a convencional ou a trabalhista, e até mesmo no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). O valor total somado até agora, conforme documento apresentado pela empreiteira ao Judiciário, é de R$ 380 milhões a 850 credores distintos. Esse valor não reflete necessariamente o da dívida real, mas é o que os consumidores, autores das ações, entendem como devido. Por isso, pode haver variação no valor por conta de juros e correção monetária.

De acordo com o advogado Vinícius Nóbrega, especialista em direito imobiliário que atua no DF, o pedido refletirá em prejuízos aos credores, uma vez que as renegociações acarretam necessariamente em deságio do valor inicial da dívida. São pessoas que compraram e não receberam imóveis ou que reclamaram na Justiça sobre questões que envolvem, inclusive, dívidas trabalhistas ou tributárias.

“É uma medida que, individualmente, nenhum credor deve evitar. Foi nomeado um administrador judicial, todas as dívidas das empresas serão listadas e farão parte de um plano de recuperação judicial, que pode ser impugnado ou acatado pelos credores. Em caso de impugnação, a decisão será tomada por meio de uma assembleia geral de credores”, explicou Nóbrega.

Segundo o especialista, após a fixação do valor real da dívida, a certidão de crédito será habilitada no processo de recuperação judicial. “Não significa que não haverá o recebimento do crédito. Certamente, haverá redução e parcelamento no valor a ser recebido. De outro lado, o pagamento é feito de forma uniforme, sem a busca de bens penhoráveis em cada processo individualmente”, completa.

Um dos maiores grupos imobiliários do país, a construtora foi fundada em 1950 pelo engenheiro João Fortes. A empresa chegou a ser presidida pelo ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), filho do fundador. Atualmente, o empreendimento é comandado pelo bilionário Antônio José Carneiro, ex-banqueiro responsável pela criação do grupo Losango.

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Tribunal de Justiça do DF também pediu bloqueio de patrimônio da empreiteira DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

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João Fortes Engenharia solicitou à Justiça a recuperação judicial por R$ 1,3 bilhão em dívidas Reprodução / João Fortes

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Advogado Vinícius Nóbrega diz que instrumento dará prejuízos a credores da construtora Arquivo Pessoal

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Reclamações

Embora a empresa tenha declarado um rombo bilionário nas contas, Nóbrega explica que o montante pode ser ainda maior. “O que se percebe é que, em alguns processos, o grupo indica uma quantia menor do que a realmente devida aos credores. Isso subestima os valores”, diz.

O caso chegou às redes sociais em um post no Facebook, uma cliente reclama de prejuízos da família. “Há mais de cinco anos, meus pais compraram um apartamento na planta dessa empresa. Ao vislumbrarem o atraso da obra, realizaram o distrato contratual, o qual não foi cumprido pela João Fortes. Não restou outro recurso que não a via judicial”, conta.

“Hoje, já com sentença transitada em julgado, determinando a restituição de valores, em fase de execução de sentença, a empresa ainda se furta de cumprir suas obrigações. Sequer é possível a penhora de valores em contas vinculadas aos CNPJ vinculado ao contrato, pois não há fundos. Ou está falida ou é uma grande fraude”, acrescentou a mulher, que terá a identidade preservada.

Veja aqui a lista dos credores do DF

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Recuperação

No pedido de recuperação judicial, a empreiteira afirma que “tem sido profundamente afetada” pelas medidas da crise da Covid-19, como suspensão de financiamentos bancários, deterioração no preço dos imóveis, negociação com credores, reestruturação de processos e redução de despesas. A instituição também alega que, assim como “grande parte do setor imobiliário, vem enfrentando período de adversidades marcado pela crise macroeconômica do país e sua subsequente lenta retomada”.

Na decisão que deferiu o pedido de recuperação, o magistrado Paulo Assed Estefan aponta que “a petição inicial expõe com clareza as causas da crise econômico-financeira das requerentes, notadamente a notória crise vivenciada pelo setor imobiliário, seja pelos aspectos econômicos sofridos desde os idos de 2013, que desencadearam distratos imotivados impactando no fluxo de caixa do grupo, seja por força da pandemia do coronavírus (Covid-19), que gerou a paralisação das atividades”.

A partir de agora, ficam suspensas as cobranças de dívidas judiciais e todas as ações de execução ficam suspensas por 180 dias. O grupo possui 63 empresas subsidiárias, geralmente criadas quando da construção de um novo empreendimento. O juiz nomeou a Preserva-Ação como administradora judicial do caso, que será representada por Bruno Galvão de Rezende.

O que diz a João Fortes?

A coluna fez contato com representantes da João Fortes Engenharia que, por nota, explicou que “a empresa tem R$ 1,3 bilhão de dívida total. Desse total, 41% são com instituições financeiras, 9% com acionistas e 50% com outros credores”.  A assessoria de imprensa estimou que “R$ 380 milhões, em valores corrigidos, são devidos por empresas do grupo localizadas em Brasília, sendo cerca de 850 credores individuais”.

Ainda segundo a empreiteira, “a partir do deferimento do pedido de recuperação judicial, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano” ao Tribunal de Justiça do Rio.

Veja a decisão:

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