PL quer punir empresa que não contratar pessoa com deficiência

Pela proposta, grupo empresarial que descumprir percentual mínimo não poderá firmar contratos, acordos e convênios com o setor público

IStock

atualizado 03/12/2019 19:28

A Câmara dos Deputados estuda penalizar empresas que não contratarem pessoas com deficiência em seu quadro funcional. Um projeto de lei que tramita na Casa quer inabilitar as firmas de assinar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública. A matéria foi protocolada nesta terça-feira (03/12/2019), quando é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A proposta contrapõe o projeto de lei (PL nº 6195/2019), encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional. O texto põe fim à política de cotas para pessoas com deficiência, permitindo às empresas a substituição da contratação pelo pagamento de valor correspondente a dois salários mínimos mensais, o que, na prática, desobriga as empresas a reservarem as vagas para esse segmento populacional.

De acordo com a autora da matéria, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a Lei de Cotas conseguiu aumentar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “No entanto essa participação ainda é tímida. Com essa proposição queremos reafirmar os direitos das pessoas com deficiência que estão ameaçados e impedir a destruição da Lei de Cota ”, disse.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 1% das pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho.

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