MPF quer rastrear gastos, em notas fiscais do DF, de partidos e candidatos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região propôs ao GDF convênio de intercâmbio de informações para o período eleitoral

atualizado 28/05/2020 20:00

O Ministério Público Federal (MPF) vai rastrear as movimentações financeiras, feitas no DF, de candidatos e de partidos políticos durante as eleições municipais previstas para outubro de 2020. A ideia é criar um sistema de troca de dados em tempo real.

Embora o Distrito Federal não tenha eleição municipal, Brasília abriga a sede nacional de todas as agremiações partidárias do país e, por isso, estará na mira dos órgãos de controle para auxiliar no combate à sonegação de informações.

Por meio de um ofício, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região sugeriu ao Governo do Distrito Federal (GDF) a assinatura de um convênio para intercâmbio de informações econômico-fiscais de políticos e dirigentes partidários com o objetivo de cruzar esses dados com os apresentados na prestação de contas eleitorais exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Esta Procuradoria Regional da República tem interesse em informações econômico-fiscais de candidatos e partidos políticos, notadamente quanto à emissão de documentos fiscais referentes aos números de CNPJ e CPF vinculados ao desenvolvimento de atividades eleitorais e político-partidárias, para instrumentalizar a atuação do MPF e aquela alusiva à análise de prestação de contas de candidatos e partidos políticos”, escreveu a procuradora-chefe Regional, Valquíria Quixada Nunes.

A solicitação tramita na Secretaria de Economia, que avalia a viabilidade técnica da proposta. De acordo com o MPF, não haveria gasto extra aos cofres públicos locais, no caso de o Executivo local topar a parceria. “Essas informações são de extrema importância para o aprimoramento da atuação do MPF, em especial, em suas funções eleitorais”, reforça a procuradora.

TSE

Na última segunda-feira (25/05), o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a cerimônia, o magistrado declarou que os ministros da Corte estão “alinhados” com o Congresso Nacional sobre as condições para um eventual adiamento das eleições municipais deste ano em decorrência do novo coronavírus.

“Estamos alinhados com o Congresso Nacional e as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco à saúde pública. Em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável”, defendeu. Barroso tenta evitar o adiamento para não interferir, por tabela, na troca da data da posse dos eleitos, geralmente ocorrida no dia 1 de janeiro.

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