Justiça derruba liminar e OAB-DF homologa lista para desembargador

Decisão do juiz federal Atagiba Catta Preta Neto também extinguiu ação que questionava a escolha de candidatos

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 17/09/2019 16:04

A 4ª Vara da Justiça Federal derrubou a liminar que suspendia a homologação da lista sêxtupla de advogados que concorrem à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Quinto Constitucional. O juiz Itagiba Catta Preta Neto também decidiu extinguir a ação que questionava a escolha.

O pedido havia sido feito pela advogada Mariana Silveira Santos e questionava o fato de uma das candidatas ter ocupado cargo na direção da Agência Nacional de Águas (ANA), o que seria um impeditivo para a disputa. “Anoto que a formação da lista a ser encaminhada é responsabilidade do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, mas será submetida ao crivo do TJDFT, a quem caberá, a seu tempo e modo, controlar a legalidade, conveniência e oportunidade das escolhas e formação das listas duodécupla, sextupla e tríplice”, afirmou o magistrado, na decisão final. Não cabe mais recurso.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal (OAB-DF), essa era a última ação que questionava o pleito e a única a impedir o prosseguimento do processo seletivo para a definição do novo magistrado. Com isso, o Conselho Pleno da OAB-DF vai homologar, nesta terça-feira (17/09/2019), em sessão extraordinária, a lista sêxtupla definida por advogados e advogadas para escolha do próximo desembargador do TJDFT em vaga destinada à advocacia. A reunião ocorrerá às 18h30. “Com a decisão, não há qualquer óbice à homologação da lista”, afirma o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior.

Além de indeferir o pedido, o magistrado da 4ª Vara Federal extinguiu a ação. “O deferimento de antecipação da tutela ou a procedência do pedido somente serviria para tumultuar, sobremaneira, o processo de escolha, causando prejuízo ao exercício de um dos Poderes locais”, disse o magistrado, na decisão.

Veja a decisão:

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Contestações indeferidas

A Justiça também encerrou outras ações semelhantes após a escolha da lista com seis candidatos. “Tínhamos a certeza, desde o início, da lisura do processo. Tudo foi feito dentro da legislação, em observância à jurisprudência sobre o assunto, e com todo o cuidado para evitar o abuso do poder econômico por parte dos candidatos”, comentou Délio.

O presidente da OAB-DF reforça que todas as regras do processo de escolha foram devidamente publicizadas no Diário Eletrônico da OAB e nos canais oficiais de comunicação da Seccional. “Todos os candidatos inscritos tiveram sua documentação analisada por uma comissão eleitoral e os processos de cada postulante ao cargo sempre estiveram na sede da Ordem, à disposição para análise da advocacia para eventuais impugnações, o que nunca foi feito”, explica o presidente.

A consulta direta à classe durou dois dias e foi concluída em 30 de agosto, com o término da votação e a apuração dos votos. Os mais votados pela advocacia foram Roberta Batista de Queiroz, com 2.359 votos; Eduardo Lowenhaupt da Cunha, com 2.275 votos; Christianne Dias Ferreira, com 2.076 votos; José Rui Carneiro, com 2.041 votos; Ana Paula Pereira Meneses, com 1.836 votos; e Robson Vieira Teixeira de Freitas, com 1.771 votos. Os candidatos foram escolhidos em uma lista de 12 nomes previamente selecionados pelo Conselho Pleno em meio a 34 candidaturas homologadas de um total de 38 interessados em concorrer.

SOBRE OS AUTORES
Caio Barbieri

Cursou jornalismo no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Passou pelas redações do Correio Braziliense, Agência Brasil, Rádio Nacional e foi editor-adjunto da Tribuna do Brasil. Ocupou a assessoria especial no Ministério da Transparência e foi secretário-adjunto de Comunicação do GDF. Chefiou o relacionamento com a imprensa na Casa Civil, Vice-Governadoria, Secretaria de Habitação e na Secretaria de Turismo do DF. Fez consultoria para vários partidos, entidades sindicais e políticos da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional. Assina a coluna Janela Indiscreta do Metrópoles e cobre os bastidores do poder em Brasília.

Francisco Dutra

Formou-se na Universidade Católica de Brasília em 2005. Trabalhou nas redações da TV Band e do Jornal de Brasília, onde atuou em diferentes editorias, como Política, Economia e Cidades. Sempre focou na cobertura do cotidiano e nos desafios sociais do Distrito Federal.

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