Ibaneis vai à Justiça contra Exército na Penitenciária Federal

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, na tarde desta sexta-feira (07/02/2020), que ingressará na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que autoriza o uso das Forças Armadas na Penitenciária Federal de Brasília. No local estão as principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

“Quero manter o diálogo com o presidente Bolsonaro, mas tenho minhas responsabilidades como governante e preciso agir contra essa prisão dentro da capital do país. O ideal é que essa questão seja resolvida politicamente. Mas vou à Justiça porque a população quer uma resposta”, frisou Ibaneis ao Metrópoles, sem adiantar em qual tribunal buscará a reparação.

Ainda segundo o governador, procuradores estão debruçados e levantando a questão histórica para embasar o pedido. “Entendemos que a instalação desse presídio no DF fere, principalmente, a Lei de Segurança Nacional”, disse, ressaltando o fato de não ter sido comunicado pelo Palácio do Planalto sobre o decreto presidencial desta sexta.

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Forças Armadas ficarão no local até 6 de maio Igo Estrela/Metrópoles

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Militares estão no entorno da Penitenciária Federal de Brasília Igo Estrela/Metrópoles

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Depen terá blindados na segurança de presídio federal no DF

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Polêmica

Ibaneis não é o único insatisfeito com os rumores de uma possível fuga de criminosos perigosos da penitenciária de responsabilidade da União instalada no DF. Nesta sexta, a coluna Grande Angular revelou que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) disse ter visto com preocupação a decisão de Bolsonaro de mandar reforçar a segurança no entorno do presídio federal.

A entidade prometeu tomar medidas administrativas e, eventualmente, judiciais, para a transferência da penitenciária para outra unidade da Federação.

“A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que o mesmo não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a capital e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada”, afirmou a OAB-DF.

Marcola, que é um dos chefes do PCC, foi trazido para o DF em março de 2019. A medida provocou reação do governo local. Especialmente após a revelação, feita pelo Metrópoles, de um plano de fuga de Marcola, que custaria R$ 200 milhões.

Ao comentar o caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a autorização para as Forças Armadas atuarem na área externa da Penitenciária Federal de Brasília é uma medida preventiva. Segundo ele, não há “nada concreto” sobre planos de fuga.