GDF quer ampliar prazo para servidores compensarem faltas ao trabalho

Atualmente, compensação tem que ocorrer em 30 dias. Proposta do governo estende esse período para quatro meses

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atualizado 12/08/2019 22:15

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende ampliar para quatro meses o prazo permitido para que servidores públicos da administração direta e indireta possam compensar as ausências registradas nos postos de trabalho. Projeto de lei complementar (PLC) enviado à Câmara Legislativa (CLDF) prevê a alteração do Regimento Jurídico Único dos servidores distritais e estende a possibilidade de reposição de faltas. A pedido do governador, Ibaneis Rocha (MDB), a matéria tramita com urgência na Casa.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, a flexibilidade de compensação busca possibilitar “uma melhor adequação de horário às rotinas a serem adotadas pelos gestores”.

Com a alteração no texto, a lei passa a valer com o seguinte conteúdo: “Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência”.

Até então, o prazo estipulado era de até 30 dias após o registro.

Segundo a legislação atual, “o atraso, a ausência justificada ou a saída antecipada são computados por minutos, a serem convertidos em hora, dentro de cada mês”. Atualmente, entre os mais de 110 mil funcionários públicos lotados nos órgãos do GDF, apenas 34.371 registram frequência por meio digital.

Veja o projeto:

PLC-2019-00011-RDI (1) by Metropoles on Scribd

SOBRE O AUTOR
Caio Barbieri

Cursou jornalismo no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Passou pelas redações do Correio Braziliense, Agência Brasil, Rádio Nacional e foi editor-adjunto da Tribuna do Brasil. Ocupou a assessoria especial no Ministério da Transparência e foi secretário-adjunto de Comunicação do GDF. Chefiou o relacionamento com a imprensa na Casa Civil, Vice-Governadoria, Secretaria de Habitação e na Secretaria de Turismo do DF. Fez consultoria para vários partidos, entidades sindicais e políticos da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional. Assina a coluna Janela Indiscreta do Metrópoles e cobre os bastidores do poder em Brasília.

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