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O projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) deve chegar à Câmara Legislativa na próxima semana. O GDF havia prometido entregar a proposta até o fim de outubro, mas, nos últimos dias, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) ainda fazia ajustes técnicos no conjunto de normas de planejamento e controle urbanístico que vão mexer com a vida dos brasilienses.

Segundo a Segeth, os ajustes foram pontuais e não alteram pontos definidos anteriormente. O texto, segundo a pasta, está pronto.

Devido à importância do tema – considerado prioritário neste semestre pelo GDF –, o governador quer entregá-lo pessoalmente ao Legislativo, repetindo o gesto feito na ocasião da reforma da Previdência. Rodrigo Rollemberg (PSB) aguarda apenas o retorno do presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), que volta da Espanha no domingo (12/11).

O GDF diz que foram realizadas mais de 100 audiências públicas e o projeto está “redondo”. Os deputados discordam. Tanto governistas quanto opositores afirmam que a Luos precisa de melhorias e será novamente debatida com a sociedade.

Como a tramitação da Luos incluirá passagens por várias comissões, dificilmente o projeto será votado em plenário antes do fim do ano.

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