GDF amplia para 90 dias validade das certidões negativas da Receita local

Até então, vigência era de 30 dias, segundo Secretaria de Economia, que alterou datas para garantir segurança jurídica a contribuintes

atualizado 06/06/2020 12:59

A Secretaria de Economia decidiu prorrogar a validade das certidões negativas expedidas pela Receita do Distrito Federal. A partir de agora, os documentos têm validade de 90 dias. Até então, o prazo era era de 30 dias.

A alteração foi realizada por meio do Decreto Nº 40.856, publicado em edição extra do Diário Oficial (DODF), na noite de sexta-feira (05/06).

Além da ampliação do prazo, o novo texto também estabelece que as certidões emitidas durante a situação de emergência declarada em razão da pandemia de Covid-19 terão validade durante toda a vigência da norma.

Segundo o órgão, a extensão da validade “tem o intuito de possibilitar maior segurança jurídica aos contribuintes em suas relações comerciais, sociais e com o Estado”.

As consultas e emissão de certidões podem ser feitas pelo portal da Receita do DF.

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