Empresa que trocou teste de Covid-19 por de Hepatite C foi contratada pela Saúde do DF

Especializada em brinquedo, Luna Park preencheu proposta com erro de registro na Anvisa e, mesmo assim, aquisição de kits foi exitosa

atualizado 26/09/2020 10:18

Teste para Covid-19 HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Na proposta de venda de 100 mil exames de detecção do novo coronavírus para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos informou registro já cancelado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que se refere a exames específicos para diagnosticar Hepatite C. Ao Metrópoles, a empresa alegou que tudo não passou de um erro de digitação (veja no final da reportagem).

A Luna foi contratada como fornecedora pela pasta e é uma das investigadas na Operação Falso Negativo. Nesta sexta-feira (25/9), a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra 15 investigados no âmbito da operação, tornando-os réus. A decisão é da 5ª Vara Criminal.

No documento que resultou na efetivação do negócio, a Luna menciona que teria a disponibilidade de 100 mil unidades do teste IgG/IgM para Sars-Cov-2, sendo que 10 mil deles com o registro equivocado e, ainda, sem validade. A empresa havia encaminhado proposta contendo especificação de teste “HCV RAPID TEST BIOEASY” destinado à detecção do vírus da Hepatite C.

“Isto é, totalmente destoante do objeto do certame, o que era evidente motivo para desclassificar a empresa”, explica trecho dos autos que tramitam na 5ª Vara Criminal. Contudo, a desclassificação da fornecedora não aconteceu.

De acordo com a ação cautelar, o “erro” foi uma alternativa para despistar das autoridades de fiscalização o objetivo de direcionar a compra dos testes para a Luna Park.

Veja documentos:

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Contradições

“A conclusão, por ora, é a de que, seja em razão da existência de tratativas que estavam sendo ajustadas nos bastidores, ou mesmo da mera tentativa de despistar o inequívoco direcionamento do certame a esta empresa, certo é que, em momento posterior e que será melhor detalhado adiante, Jorge Chamon [então diretor do Laboratório Central do DF] declara apta a mesmíssima proposta que havia sido rejeitada ao fundamento da cotação de produto destinado à detecção da Hepatite C, e isso, repise-se: sem apresentar absolutamente nenhuma justificativa ‘oficial’ para o manifesto comportamento ‘aparentemente’ contraditório”, reforça a peça.

“As provas colacionadas aos autos, em especial as trocas de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, comprovaram que a rapidez, com a qual o procedimento foi iniciado e finalizado, se deveu unicamente aos atos coordenados dos integrantes da ORCRIM [organização criminosa] que, seguindo os comandos do [então] secretário de Saúde, montaram cuidadosamente as peças do processo administrativo para, assim, forjarem uma suposta observância à lei e ocultar que não haveria nenhuma concorrência e sequer atendimento ao interesse público, uma vez que o próprio secretário de Saúde, por meio de ajustes  extraprocessuais ábditos, já havia escolhido previamente como vencedora a empresa de brinquedos temáticos – enfatize-se: justamente a empresa que apresentou o maior valor, qual seja, Luna Park Brinquedos”, completa trecho da ação.

Especializada no comércio de brinquedos, a Luna Park apresentou um orçamento para fornecer os milhares de kits para Covid-19 com preço unitário fixado em R$ 180, o que já apresentaria superfaturamento. No total, o valor indicado para a Luna Park-Importação foi de R$ 3,6 milhões.

“O valor foi 146,57% superior ao menor valor apresentado em todas as dispensas de licitação, qual seja: R$ 73,00”, reforça o documento. O prazo para a entrega foi de apenas um dia, segundo os investigadores da Falso Negativo.

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O que diz a Luna Park?

Procurada pelo Metrópoles, a defesa da empresa Luna Park informou que a troca de registros na proposta inicial apresentada foi um erro de digitação. “Pegaram a proposta de outra compra, de um produto que era para teste de hepatite e, depois, nos autos, há uma correção e que fala que foi um erro material, mas que os testes entregues foram para Covid-19”.

De acordo com o advogado Alexandre da Cruz dos Santos Neto, a celeridade no processo se deu porque a sua cliente era uma das únicas com disponibilidade de venda dos testes de Covid-19 no Brasil. Segundo ele, foi a primeira vez que a empresa participou de uma dispensa de licitação, então não tinham conhecimento da documentação ara testes de IgM/IgG.  “A empresa tinha [o produto] porque manteve contrato com a China e, por isso, conseguiu a importação”, argumenta.

O defensor desconstrói a tese apresentada na denúncia, uma vez que a empresa até hoje não recebeu os valores devidos, mesmo tendo vídeos para comprovar a entrega da encomenda milionária. “Solicitamos que uma gravação fosse feita para justamente comprovar a entrega do material. Oras, se existe esse direcionamento alegado pelo MP, por que até hoje temos entrado com petições na secretaria para que nos pague o que deve?”, provoca.

O que diz a Secretaria de Saúde?

Também acionada pela reportagem, a Secretaria de Saúde informou que “autorizou a realização de despesa mediante dispensa de licitação referente à aquisição emergencial de testes rápidos para detecção qualitativa específica de IgG e IgM da Covid-19, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”.

Ainda conforme o texto, “a compra ocorreu em favor da empresa Luna Park-Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos Eirelli, com um contrato de valor global de R$ 3.600.000,00, conforme especificado no Projeto Básico dos autos”.

Ainda segundo a pasta, “todos os testes adquiridos no referido processo foram encaminhados para as unidades da rede de saúde que, na época, realizaram a testagem no Distrito Federal. A pasta reforça que, até o momento, não existe nenhuma manifestação da área técnica que confirme a má qualidade dos testes, que foram recebidos, aprovados e distribuídos, conforme sempre ocorre”.

“Por fim, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que está à disposição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT), colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos”.

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